Furnas pagou R$ 221 milhões em royalties da água

A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi de 19,8%.
Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União – 3% para o Ministério do Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O maior volume de recursos (R$ 48,5 milhões) foi repassado ao governo de Minas Gerais. O superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamento de Furnas, Celso Sant´Anna, disse que isso decorre do fato de Minas ser a região onde Furnas tem a maior quantidade de usinas, a maioria de grande porte. A área atingida engloba 79 municípios.
Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. É uma compensação financeira pela utilização dos recursos daquele município, disse Celso Sant´Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não fiscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja gestão é livre por parte dos municípios.
O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. Normalmente, o recurso é utilizado para fins de investimento na região.
Sant´Anna disse que não há até o momento nenhuma sinalização de ampliação dos recursos que serão distribuídos este ano pela estatal como compensação financeira a estados e municípios. Segundo ele, a expansão dos royalties depende da demanda pela entrega de energia que é feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e também da capacidade das usinas de atender a essa solicitação. O mesmo ocorre em relação às demais empresas do sistema.
O superintendente acredita que a entrada em operação das usinas de Simplício, na região do Rio de Janeiro, representando 333,7 megawatts (MW) de energia, e de Batalha, em Goiás, com 52 MW, poderá contribuir para elevar os royalties que serão repartidos em 2013.
Sant´Anna observou que a partir da geração das duas novas usinas (Simplício e Batalha), as regiões atingidas passarão a fazer parte da distribuição da compensação financeira.
Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado: R$ 44,037 milhões.
A assessoria de imprensa de Furnas informou que o valor da compensação financeira equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas pagou quase R$ 1,5 bilhão de royalties da água.