Cobrado pelo Legislativo para que diminua os gastos públicos e julgado pelo Judiciário por não ter ajustado suas contas no ano passado, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não cumpriu a promessa de cortar na própria carne e reduzir o número de ministérios.

Mais que a redução de custos, a reforma, caso saia do papel, poderá ter um efeito positivo na ação do governo para vencer a resistência de aliados e opositores ao pacote de ajuste fiscal. Até agora, foram R$ 80 bilhões de cortes no próprio Orçamento, o maior da era petista.

Mas de onde partem as críticas ao governo jorram despesas gigantescas. Em tempos de crise na economia, nem Legislativo, nem Judiciário demonstram estar dispostos a encolher seus orçamentos. Pelo contrário, além de altos, os gastos para manter os dois Poderes irão aumentar até o fim deste ano.

Só o reajuste de 16,38% proposto nos salários dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – eles passarão de um salário de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil a partir de janeiro de 2016 – deverá produzir um efeito cascata no Judiciário com um gasto de pelo menos R$ 717 milhões aos cofres públicos. Isso sem considerar os subsídios já pagos aos membros do Poder como os auxílios para livros, saúde e moradia.

Para o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os penduricalhos do Judiciário foram criados com o único objetivo de engordar os salários. “Isso foi criado quando o governo tinha dificuldades de aumentar o salário mínimo, e os penduricalhos entravam como aumentos que nunca foram corrigidos”.

No Legislativo, os parlamentares engrossam o coro para criticar o governo federal, mas, na prática, colecionam medidas que só fazem aumentar o rombo do Orçamento. Depois de aprovarem, em maio, a construção, por R$ 1 bilhão, do chamado “Parlashopping”, um novo complexo de salas e lojas anexo à Câmara Federal, a Casa agora vai desembolsar R$ 1,6 milhão para renovar o mobiliário de mesas e cadeiras das salas de jantar dos apartamentos dos deputados. “O Congresso continua comprando valores exorbitantes em mobiliário, equipamentos, geladeiras, fogões. Isso tudo neste momento. Estão de costas para o ajuste fiscal, como se isso só fosse compromisso do Executivo”, critica Castello Branco.

Na Câmara, por exemplo, somando os custos com salário, auxílio-moradia, ajuda de custo, verba de gabinete e cotão, cada deputado custa, em média, R$ 170 mil por mês. Ao fim deste ano, os 513 parlamentares terão custado ao contribuinte brasileiro R$ 2 bilhões. No Senado, o montante chega a R$ 70,5 milhões para os 81 senadores, que têm direito, por exemplo, a transporte aéreo gratuito e um carro oficial para cada parlamentar.

Mais rombo

Salários: Pelo menos quatro projetos que vinculam os salários do STF aos de outras categorias podem virar lei. Se isso ocorrer, o rombo chegará a R$ 8,9 bi, o equivalente ao orçamento de Alagoas neste ano.

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Cotão é despesa ‘irresponsável’

Além do salário mensal de R$ 33,7 mil, cada um dos 513 deputados tem direito a gastar, todos os meses, um valor que varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, dinheiro que é usado para cobrir despesas de gabinete. O valor depende do Estado de origem de cada parlamentar. A verba indenizatória, ou “cotão”, como é chamada, é motivo de críticas de ativistas que fiscalizam as contas públicas.

É o caso de Lúcio Big, da Operação Pública Supervisionada (OPS), que analisa todos os meses as contas dos deputados. Para ele, o uso da verba é “desmedido e irresponsável”. “O que se vê é um festival de absurdos financeiros que são devidamente pagos pelo contribuinte. Você já imaginou pagar R$ 38 mil por um trabalho de assessoria jurídica e descobrir que o tal ‘parecer jurídico’ é, na verdade, a cópia fiel de um trabalho de faculdade feito por uma aluna do primeiro semestre de direito? Pois é. Exemplos de absurdos assim são encontrados aos montes na ‘Casa do povo”, critica.

Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diversos itens regularmente ressarcidos aos deputados poderiam ser evitados. “Não há necessidade, por exemplo, de gastar tanto dinheiro com Correios, telefone e material impresso. A internet facilita muito esse serviço e de graça. Fora as verbas escandalosas para gasolina. Esses são alguns dos excessos incorporados ao longo dos anos e nunca suprimidos”, conclui.

O Tempo

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