O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivos reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimentos, aumentar o limite de faturamento anual e simplificar as regras para pequenos negócios.
Entre as principais propostas estão o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas dos MEIs com o governo federal, a negociação de débitos com instituições financeiras e a criação de um programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos.
Governo propõe perdão de dívidas de MEIs
A principal iniciativa do pacote é a proposta de perdão das dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais com o governo federal. O projeto de lei complementar será encaminhado ao Congresso Nacional e poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante a cerimônia de anúncio, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e limita o crescimento dos negócios.
Segundo Lula, a medida busca oferecer condições para que os empreendedores regularizem sua situação e retomem suas atividades.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos. Além disso, a iniciativa prevê a retirada de restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 prevê negociação de dívidas privadas
Outra medida anunciada pelo governo é a renegociação das dívidas privadas dos MEIs. A proposta prevê a utilização dos instrumentos do programa Desenrola 3.0 para a compra de débitos junto a bancos e instituições financeiras.
De acordo com Dario Durigan, o estoque dessas dívidas soma aproximadamente R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá que os credores concedam descontos mínimos de 90% sobre os débitos negociados.
A expectativa do governo é que a regularização simultânea das dívidas públicas e privadas facilite o acesso dos microempreendedores a novas linhas de crédito, criando condições mais favoráveis para a continuidade e a expansão das atividades.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, programa destinado à transferência direta de recursos para investimentos produtivos.
A proposta prevê o repasse de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os valores transferidos não terão caráter de empréstimo.
O programa também contará com ações de orientação e apoio aos beneficiários, com o objetivo de auxiliá-los na estruturação de projetos e na aplicação dos recursos para o desenvolvimento de suas atividades.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil em 2028
Outra iniciativa anunciada é a ampliação do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que permanece sem reajuste há oito anos.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional prevê elevar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a atualização permitirá que os empreendedores ampliem seus negócios sem precisar restringir as atividades para permanecer enquadrados na categoria.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário, ampliando a capacidade de contratação dos pequenos negócios.
Decreto prevê dispensa de nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida consiste na publicação de um decreto para garantir segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas que surgiram durante as discussões sobre as mudanças tributárias.
A norma também abrangerá os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para a categoria.
Governo destaca prosperidade e crescimento dos pequenos negócios
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo o presidente, as medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, afirmou.
O presidente destacou que o objetivo do pacote é criar condições para que mais brasileiros possam expandir seus negócios, gerar renda e melhorar suas condições de vida.
Ao defender a ampliação das oportunidades para os pequenos empreendedores, Lula ressaltou a importância da prosperidade como um direito acessível a todos.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Com as cinco medidas, o governo pretende enfrentar o endividamento dos microempreendedores individuais, ampliar as possibilidades de investimento e atualizar regras que afetam o funcionamento dos pequenos negócios. Parte das iniciativas depende de tramitação no Congresso Nacional ou de formalização por atos do Executivo.
Com informações da Agência Brasil
