Os setores escolhidos para terem sua tributação aumentada foram as compras no exterior com cartões de créditos e alguns tipos de bebidas, como cervejas, refrigerantes e águas.
De acordo com decreto presidencial 7.454, publicado no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (28), a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões começou a vigorar hoje. Porém, seus efeitos práticos começarão a acontecer somente daqui a 30 dias. A alíquota cobrada sobre os gastos feitos com cartões de crédito no exterior foi elevada de 2,38% para 6,38%. Com isso, ficam mais caras as aquisições de produtos feitas no exterior por meio desta forma de pagamento.
O aumento dos tributos federais como IPI, PIS e Cofins, sobre algumas bebidas, como cervejas, refrigerantes e águas, também passa a valer hoje. Com a medida, o preço de referência desses produtos pode ser elevado em mais de 10%, dependendo da decisão das empresas do setor de repassar o reajuste aos preços finais.
O governo lançou mão de mecanismos ?compensatórios? para aumentar a arrecadação tributária, no mesmo dia em que confirmou a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 2014, que representará perda de receitas..
Um dos objetivos do aumento da tributação é compensar a perda de arrecadação do governo com o reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda. Com essa correção, a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.499 para R$ 1.566. O aumento do IOF também servirá para conter os aumentos dos gastos de brasileiros no exterior. A equipe econômica ainda não informou quanto pretende arrecadar com estas medidas.
Cartão de crédito
Com o aumento do emprego e da renda, junto com o dólar baixo, os gastos feitos por brasileiros no exterior têm aumentado nos últimos anos. Em 2010, as despesas bateram recorde, ao somar US$ 16,4 bilhões, sendo US$ 10,16 bilhões via cartões de crédito.
Ao utilizar o cartão de crédito, os consumidores conseguem uma cotação da moeda norte-americana mais próxima do dólar comercial. A cotação utilizada pelas instituições financeiras geralmente é informada na fatura dos cartões. Quando o turista decide comprar dólares para levar ao exterior, a cotação cobrada pelos bancos é o chamado dólar turismo. Nesse caso, o valor é mais alto do que o dólar comercial.
A medida, além de aumentar a arrecadação, também tem o potencial de melhorar o perfil das contas externas ao desestimular gastos de brasileiros no exterior. Para este ano, o Banco Central está prevendo um rombo recorde de US$ 60 bilhões nas contas externas.
Bebidas
Representantes do setor de bebidas já haviam confirmado neste mês, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, dentro de até 60 dias, haveria uma correção da tabela em um valor acima de 10%. A tabela, que não era reajustada desde janeiro de 2009, sofreu um aumento que englobou a inflação acumulada desde a última alteração, no começo do ano retrasado.
Milton Seligman, do Sindicerv e da Ambev, avaliou recentemente que um repasse do reajuste da tabela para os preços dos produtos seria natural.
Já o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse na última semana que a decisão de reajuste dos preços aos consumidores é comercial e que, por isso, compete a cada empresa, visto que o mercado é livre. A Receita defende que a tabela de incidência dos tributos seja reajustada anualmente.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as cervejas, os refrigerantes e as águas tiveram aumentos acima da inflação oficial, desde janeiro de 2009, mesmo sem a correção da tabela de preços de referência por parte da Receita Federal. Neste período, a cerveja subiu 17,3%, enquanto os preços dos refrigerantes e das águas avançaram 16,6%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o Banco Central na fixação dos juros, subiu 12,3% neste período.
