O governo federal viu-se internacionalmente sozinho na defesa das patentes das vacinas contra a Covid-19, mesmo os países produtores de vacinas defendendo a quebra das patentes, como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha. Faltou pouco declarar “não queremos vacina, nós temos cloroquina”. Esse, como outros assuntos, demonstra a incompetência e alimenta discurso de nesse governo termos a certeza de hoje ser melhor do que o amanhã.

No dia 01.05 a nova Assembleia Legislativa de El Salvador, detentora de maioria governista, aprovou a destituição de cinco juízes da sua Suprema Corte, os quais tomaram decisões contra o atual presidente do país.

O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, apoiou a decisão e publicou em sua rede social: “Juízes julgam casos. Se quiserem ditar políticas que saiam às ruas para se elegerem”, em um claro recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas destoado de avaliação do arcabouço jurídico brasileiro e de El Salvador, pois no Brasil não existe permissão legal a possibilitar perseguição contra juízes não alinhados ao governo. Pelo contrário, no Brasil o STF pode exercer plenamente a sua função democrática, pois detemos o sistema “freios e contrapesos”, com controles de sistemas recíprocos e preservação da autonomia dos poderes independentes.

O elogio a El Salvador está dentro do contexto de um governo admirador de medidas de exceção, como elogios a torturadores nos tempos da ditadura.

No dia 05.05 o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente a China, insinuou ser o coronavírus um vírus criado pelo país asiático, quando disse: “É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em um laboratório ou nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é uma guerra química bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra? Qual país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês”.

Essa fala foi condenada por todo o meio político nacional, justamente em um momento do Brasil necessitar receber insumos da China para a produção de vacinas no país, além de ser o nosso maior parceiro comercial.

No dia 06.05 o presidente Jair Bolsonaro, disse não ter citado o nome da China e afirmou ser maldade da imprensa fazer essa interpretação, em uma estratégia deliberada de não reconhecer os erros cometidos e dizer estar sendo mal interpretado.

A rusga recente com a imprensa acontece no momento de reforma tributária no Brasil e de aprovação, no dia 06.05, pela Assembleia Legislativa de El Salvador, conforme artigo de Samuel Amaya, intitulado “Diputados aprueban reformas a la Ley de Imprenta”, publicado dia 06.05, no Jornal Diario Co Latino (https://www.diariocolatino.com), de reformas acabando com a isenção de impostos da produção, difusão, venda de periódicos, revistas, livros, folhetos, manuais, folhas de publicidade, intelectuais e de difusão do pensamento.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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