O governo atual continua a mostrar incompetência para enfrentar os problemas nacionais e adotar ações preventivas.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, formada para apurar ações e omissões do governo na pandemia, os senadores da situação afirmavam não ter ocorrido corrupção no governo federal. Esse discurso ruiu quando foi denunciado indício de corrupção na aquisição da vacina Covaxin, através de uma empresa nacional, e, além disso, houve a acusação de ter sido avisado o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ele não ter mandado investigar. Após esse fato, senadores impetraram notícia crime, por prevaricação, contra o presidente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após as informações virem a público, o ministro da Saúde suspendeu o contrato de aquisição da vacina.

O presidente da República, no dia 28.06, afirmou: “Não tenho como saber o que acontece nos ministérios”. Isso, em parte, é verdade, mas o presidente tem reuniões diárias com os ministros, quando é inteirado das negociações de vulto, principalmente aquisições de vacinas envolvendo vultosos recursos.

Na CPI, no dia 01.07, Luiz Paulo Dominghetti, relatou suposto pedido pelo diretor de logística do Ministério da Saúde, de um dólar por cada unidade da vacina AstraZeneca.

As ocorrências derrubam a afirmação de Bolsonaro de seu governo ser incorruptível, mas, as acusações de propina no Ministério da Saúde denotam a existência de uma organização criminosa e se entende Eduardo Pazuello, em discurso de despedida do Ministério da Saúde, no dia 24.03, ter afirmado: “todos queriam o ‘pixulé’ do final do ano“.

O presidente da República, com reprovação em alta, tem repetido a necessidade de nas próximas eleições ter voto impresso auditável, em continuidade a suas afirmações, sem provas, de ter sido fraudado em 2018, pois, segundo ele, se não fosse a fraude, teria vencido no primeiro turno. Dessa forma, cria todo discurso para, caso perca as eleições, possa alegar fraude e resistir a entregar o cargo.

Outro fato a demonstrar a inoperância do governo é a recente crise hídrica, com possibilidade de racionamento de energia elétrica. Houve o reajuste imediato da bandeira vermelha, com o racionamento ocorrendo na forma de inibição do consumo, com o aumento das contas de energia e efeito inflacionário em todos os ramos da indústria e do comércio, com repasse para os preços. O governo falha ao não fazer campanha de informação e não estimular energias alternativas.

No dia 30.06, foi impetrado na Câmara Federal um super pedido de impeachment e o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não o acatará e disse: “Sem novidade nenhuma”. O impeachment, no momento, não seria aprovado no Congresso, onde o governo ainda detém maioria, mas as pressões têm aumentado e no dia 03.07 houve grandes manifestações em todo o país, apesar das limitações de movimentação social na pandemia.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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