Mais de 1.000 cargos comissionados e gratificações serão criados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para militares que ocupam funções no governo no último ano do seu mandato, em 2022. Conforme orçamento entregue nessa terça-feira (31) ao Congresso Nacional, o Ministério da Economia guardou R$ 54.943 milhões para gastos bancários com a nova bonificação. As informações são do jornal O Globo.

Ao todo, estão previstos 1.029 cargos e gratificações, que atualmente incluem militares em atuação na Presidência da República e nos ministérios. Mesmo com a verba, o projeto de lei que detalhará os pagamentos extras que incidirão sobre os salários nesta bonificação ainda não foi apresentado no Congresso Nacional.


De acordo com a reportagem, os benefícios serão fornecidos aos extras que oficiais já recebem para ocupar cargos comissionados no governo, chamados na burocracia de Brasília de DAS (Direção e Assessoramento Superior). 


No entanto, a proposta de emenda à Constituição da (PEC) 21/21, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que proíbe que militares da ativa ocupem cargos civis na administração pública, pode impedir o andamento do projeto. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta os dispositivos ao artigo 37.


A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.


Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União citado pela reportagem, o número militar em postos no governo mais do que dobrou na gestão de Bolsonaro e chegou a 6.157, dos quais 2.643 em funções comissionadas.

Fonte: Estado de Minas

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