Juristas do grupo Prerrogativas, com artistas do grupo 342 Artes,  entregaram representação na Procuradoria Geral da República, PGR, com pedido para ser apresentada denúncia no Supremo Tribunal Federal, STF, contra o presidente Jair Bolsonaro.

No dia 29.01, essa representação foi endossada por grupo de subprocuradores, apontando para o presidente ser denunciado pelos crimes tipificados no Código Penal, artigos 132, 257, 268, 315, 319.

Os subprocuradores (p.2) afirmam “o Presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação”. A seguir (p.7), dizem “Note-se que, ao incitar a população a não se vacinar, o Presidente da República impede que qualquer campanha de vacinação tenha êxito, mesmo quando disponível um imunizante eficaz e aprovado pelas autoridades nacionais. Deve-se observar que a recusa à imunização constitui grave atentado à saúde pública”. Na p. 8, afirma “Nada obstante, em lugar de definir estratégias para uma ampla cobertura vacinal, o Representado tem se dedicado a induzir a população a se tornar avessa à imunização…” Na p. 13 consta “A imprevidência do titular do Poder Executivo Federal, por outro lado, também se demonstra pela revelação, pela empresa Pfizer, de que, embora desde agosto de 2020, tenha oferecido ao governo brasileiro a aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante, jamais houve qualquer resposta no sentido de se firmar contrato de fornecimento.” Na p. 16, conclui-se: “Como se vê, todas as ações do atual ocupante do cargo de Presidente da República têm se voltado a retardar e obstar o sucesso da campanha de vacinação contra a COVID-19”.

Todos os fatos motivadores dos pedidos de apresentação de denúncia são agravados pela situação calamitosa do Estado de Amazonas, onde ocorre falta de oxigênio, mortes de pessoas na fila de atendimento, devido o aparecimento de nova cepa do vírus, tudo isso, sem a adoção de medidas do governo federal para auxiliar no isolamento social, como medidas restritivas de locomoção de pessoas entre os Estados.

Além disso, o governo federal não faz campanhas nacionais informativas e, diante dessa omissão, os veículos vêm fazendo esse papel de utilidade pública, conseguindo anular a onda de desinformação deliberada vinda do governo federal.

As dezenas de pedidos de impeachment e as representações junto à PGR podem não progredir, mas os fatos mostram por si só a inaptidão de atual grupo político de governar o país e os amigos e parentes das pessoas atingidas pelo vírus não esquecerão a omissão federal, já ocorrendo panelaços contra Bolsonaro no momento de dificuldades de aglomerações. Enquanto isso, o governo federal continuará a emitir “bravatas” inúteis, ao invés, de ser efetivo em ações para ajudar o povo brasileiro.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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