O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta sexta-feira (28) que o governo vai reduzir mais os encargos sobre o preço da energia, em relação ao inicialmente previsto, como forma de compensar a não adesão de três empresas do setor ao plano de renovação de concessão ? o que poderia comprometer o corte médio de 20,2% pretendido a partir de 2013.
Há encargos que cobramos no sistema, mesmo no novo sistema [após o anúncio de renovação das concessões e corte de tarifas]. Vamos reduzir mais os encargos do que o originalmente previsto. A energia vai cair igual em todo país (…) Vamos usar as fontes todas para chegar aos 20% [de redução buscada no preço da energia no próximo ano], que é o que ocorrerá, declarou Augustin, do Tesouro Nacional, a jornalistas.
No início do mês, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou que, por conta da recusa de três empresas a aderir ao plano do governo, a conta de luz dos brasileiros deveria ficar 16,7% mais barata no ano que vem, abaixo dos 20,2% pretendidos pelo governo.
Pelo plano anunciado pelo governo em setembro deste ano, haverá a extinção, na conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) seria reduzida a 25% de seu valor atual ? percentual este que poderá cair ainda mais, segundo o Tesouro Nacional. Em 2011, foram arrecadados R$ 5,57 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,31 bilhões.
Recusa
O corte de mais encargos será necessário por conta da recusa dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, de aceitar as condições para participar do plano de renovação de concessões, e de diminuição dos custos da energia, lançado pelo governo federal. A gente lamenta muito que não aderiram. É uma indenização [por não participar do plano e antecipar a renovação das concessões] que não vão receber, declarou Arno Augustin.
Sobre as compensações às empresas do setor elétrico para renovar as concessões, inicialmente previstas em R$ 20 bilhões, mas que estão sendo recalculadas pelo governo federal, o secretário do Tesouro Nacional informou que serão utilizados unicamente recursos oriundos do próprio sistema elétrico (R$ 25 bilhões em caixa dos encargos cobrados anteriormente, além do fluxo anual de R$ 4 bilhões – que também pode ser antecipado – de receita da Itaipu).
Pode haver um pagamento parcelado [para as empresas que aderiram ao plano do governo]. A nossa expectativa é que a maior parte das empresas optem por um pagamento parcelado. A correção é mais vantajosa, declarou Arno Augustin a jornalistas.

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