Mesmo com a arrecadação do Estado em baixa, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) enviou mensagem à Assembleia de Minas propondo reajuste de 4,62% nos salários de todos os servidores públicos estaduais, incluindo os que ocupam cargos comissionados, de forma retroativa a outubro.
Encarada pelos deputados que hoje fazem oposição ao governo como uma ?bomba? para a próxima administração, que estará sob o comando de Fernando Pimentel (PT), a medida, se aprovada, vai gerar impacto anual de R$ 706,8 milhões, segundo o Executivo.
Pimentel vai assumir o Estado com menos R$ 6 bilhões, verba já comprometida com o pagamento da dívida pública em 2015. Mas, caso o projeto de reajuste ganhe parecer positivo dos deputados até o próximo mês, já a partir de janeiro o novo governo terá um aumento mensal da despesa com pessoal em R$ 58,9 milhões.
Apesar de ainda não ter começado a tramitar oficialmente na Casa, uma vez que ainda não foi lido em plenário, o projeto de lei já divide opiniões. Os deputados de oposição a Alberto Pinto Coelho questionam a apresentação da proposição faltando menos de dois meses para o fim do ano.
Eles garantem que a intenção é prejudicar Pimentel, já que medida semelhante para beneficiar todas as categorias do funcionalismo ?nunca ocorreu em Minas?, e irá impedir que ele consiga colocar em prática ?grandes ações? já no primeiro ano de gestão. A base governista, por sua vez, alega que a iniciativa vai ?acabar? com o argumento de que a gestão atual não se preocupa com o funcionalismo.
De acordo com o a mensagem do governador, o índice de 4,62% representa a recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2014, de janeiro a setembro, e leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi acordado durante encontro do Comitê de Negociação Sindical, em setembro.
Para o líder da minoria, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), o responsável pelo pagamento será Pimentel. ?Mesmo não tendo sido eleitos, eles continuam querendo governar. O próximo governo vai ter uma política de valorização do servidor, mas quem tem que definir isso é o novo governador, e não o atual?, questiona.
Em nota, o governo ressalta que, por estar sendo concedido em ano eleitoral, o aumento deve se limitar à recomposição da inflação, e afirma que, assim que for aprovado, será preciso que o Estado pague os valores de forma retroativa a outubro.
Contas
Caixa
Até outubro, a arrecadação do Estado chegou a R$ 57,1 bilhões. Para alcançar a previsão do ano, porém, o governo terá que obter mensalmente mais R$ 10 bilhões.
Dívida
O governo garante estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto no gasto com pessoal como na contratação de empréstimos.
Susto
Para a oposição, o que mais surpreende no projeto de reajuste é contemplar todas as categorias, o que é ?raríssimo? na Casa.
