O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou nesta quarta-feira (21), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço, chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano.

Com a presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a educação.  “Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”, afirmou.

Com a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada por Pimentel no último dia 29 de setembro, a partir de 2016 o repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo. 

“Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta é uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

 União

Fernando Pimentel destacou a necessidade de municípios, estados e o governo federal estarem unidos para superar a crise econômica no país. “Fui prefeito, sei a dificuldade enorme que os prefeitos estão vivendo. Eu não vou, de maneira nenhuma, dar as costas para os municípios, estou ao lado de vocês. Não vou dar um passo à frente porque o Estado também não está bem. Mas também não vou ficar um passo atrás. Onde vocês estiverem, eu vou estar com vocês naquilo que for possível”, completou.

Durante o evento, foi assinado pelo governador, pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, pelo presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito de Carbonita, Marcos Lemos, despacho governamental que autoriza o repasse dos recursos por meio de convênios para o programa de transporte escolar do exercício de 2015.

 O programa

Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.

Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual de Transporte Escolar prevê que o Estado passará recursos financeiros de forma direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura.

Cada prefeitura terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo. Também acompanharam a cerimônia secretários de Estado, deputados e outras lideranças políticas.

Prefeito de Formiga assina aditivo ao convênio

Na ocasião, o prefeito Moacir Ribeiro assinou o convênio para aumentar o valor repassado pelo Governo Estadual para a realização exclusiva do transporte escolar rural de alunos da rede estadual.

Atualmente, o valor do convênio com o município é de R$ 100 mil por ano. Com a assinatura do aditivo, o valor passa a ser de R$ 130 mil. “Estamos em contato constante com o Governo do Estado para buscar melhorias não só na educação, como em todas as áreas”, disse o prefeito. 

O secretário municipal de Educação, Geraldo Reginaldo, explicou que esse apoio do Estado é importante, porém o Município vem precisando complementar os valores repassados. “Estamos sempre discutindo essa questão com o Estado para ampliar cada vez mais valores até que não seja mais necessário a Prefeitura fazer o complemento”, destacou.

Em Formiga, o transporte rural dos alunos da rede municipal é realizado por meio de terceirização. Os vencedores do processo licitatório prestam o serviço.

 

 

Segov

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