A partir de agora os produtores rurais de Minas Gerais passam a contar com o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O sistema foi lançado nessa quinta-feira (25). A iniciativa vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Segundo a diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, o novo serviço vai ajudar a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente à pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro. “Esse novo sistema faz parte de um compromisso do Governo de Minas Gerais no âmbito do pacto do cidadão. O sistema vai substituir o fluxo atual, que é mais moroso, com duas etapas de formalização nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), pagamento de taxa e envio de certidões pelos Correios. O sistema agora é autodeclaratório e não tem cobrança de taxas”, explicou.
Programa
Com o novo programa, será possível a obtenção de certidão, documento fundamental para regularizar pequenos usos da água e exigido para a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.
Por meio do Igam e investimento de cerca de R$500 mil da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o serviço de obtenção da certidão passará a ser gratuito, dando celeridade ao processo. Outros parceiros nesse projeto do sistema online são a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Prodemge.
Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, além da comodidade, o serviço irá incentivar a regularização de quem ainda não possui o documento, facilitando o cadastro das informações dos produtores. “O Estado terá mais dados confiáveis dos usos, inclusive, desses pequenos usos, o que possibilitará que todos os órgãos e entidades possam melhor planejar as ações coordenadas diante de eventos extremos, como no caso de escassez hídrica. Esse trabalho foi possível pelo entendimento do governo de que meio ambiente também é investimento, traz resultados direto e imediato na satisfação e qualidade de vida dos mineiros”, acredita.
Facilidades
A expectativa é que haja uma redução de 53% no volume de atendimento nas Suprams, abrindo espaço para atendimento de demandas mais complexas e que ainda não podem ser resolvidas por meio de sistemaonline. Em 2015, foram contabilizadas 29.527 solicitações nas Suprams, o que representa mais de 59 mil idas ao balcão para requerer e, posteriormente, buscar o documento.
Certidão
Assim como no sistema atual (com a solicitação física do documento nas Suprams), a certidão é toda autodeclaratória, ficando a cargo do requerente prover as informações necessárias ao Estado, entre eles, dados técnicos mínimos, como coordenadas da interferência, vazão e finalidade, além de dados do usuário/empreendedor e do empreendimento, já comumente exigidos no formulário “Cadastro de usuários – usos insignificantes”, disponível no site da Semad.
As informações sobre o serviço estarão disponíveis na página do Igam ou no sistema.
