A equipe técnica das secretarias de Planejamento (Seplag) e Fazenda do governo de Minas deixou no ar diversas dúvidas sobre as finanças, metas e pagamentos ao funcionalismo durante reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, nesta quinta. O abono salarial e o pagamento do piso nacional da categoria aos professores mineiros – cujo reajuste será anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro e deve chegar 12% – não estão previstos na folha.

Para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu um gasto de R$ 24,6 bilhões com a folha de pagamento, isso antes de o governo aprovar o abono para a Educação e se comprometer a pagar o piso nacional da categoria. No entanto, a LOA de 2016 enviada à Assembleia prevê despesa total com a folha de R$ 25,4 bilhões: o aumento de R$ 800 milhões não cobre seque o crescimento vegetativo da folha: cerca de 3% anuais.

Em relação ao reajuste negociado com os professores, a promessa deve impactar a folha em R$ 3 bilhões no ano, se somados o abono já concedido e o aumento no piso. Questionado sobre esses pagamentos, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse que não há como calcular o impacto, já que o índice oficial só será publicado em janeiro. “Até lá, estamos fazendo simulações. Os professores podem e devem ficar tranquilos. Todo o acordo foi previsto e a lei orçamentária ainda está tramitando na Assembleia”.

Apesar do otimismo de Magalhães, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Resultado, Ricardo Martins, lembrou quo Estado deve atingir o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já no próximo mês. Caso seja concedido o reajuste do piso dos professores, o limite seria excedido no ano que vem e chegaria a 51,74%.

“Existem penalidades que são aplicadas se não tomarmos as medidas necessárias. A lei é sábia ao excetuar saúde, educação e segurança. Então, esse é o espaço que nós temos para cumprir os acordos que fizemos”, explicou Helvécio. A exceção à qual se refere o secretário aplica-se apenas para reposição de funcionários nas três áreas. Aumento de salário é vedado caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite.

Oposição. O líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), acusou o governo de não responder aos questionamentos dos deputados. “Até agora, o governo não conseguiu a mágica que pretende fazer para honrar o aumento dos professores. Queremos que as promessas sejam cumpridas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, questionou.

13º. Durante a audiência pública, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), afirmou que recebeu do governador Fernando Pimentel a garantia do pagamento integral do 13º salário, além do Prêmio de Produtividade devido de gestões anteriores.

Minutos depois, em entrevista à imprensa, o secretário Helvécio descartou o pagamento do bônus. “Não há nenhuma perspectiva (de pagamento), até porque a lei estadual tinha um pagamento anterior que não foi feito. Isso é um débito, mas não temos a mínima condição de pagar. Não tem recurso e o caixa mostra isso”, disse o secretário. Ele confirmou o pagamento do 13º, mas disse que não há definição sobre data.

Garantia
Nota. Nesta quarta, o secretário Helvécio Magalhães já havia mandado nota à imprensa garantindo que os técnicos estudam forma de garantir o piso aos professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Déficit total deve chegar a R$ 10 bilhões

O déficit do governo de Minas no segundo quadrimestre deste ano é superior a R$ 3 bilhões em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Com isso, o rombo de R$ 7,2 bilhões nas contas anunciado no início do ano deve chegar a R$ 10 bilhões. “O déficit tem mostrado uma piora, principalmente nas receitas. Nós tínhamos uma estimativa de receita, já revisada em abril, e que não vem sendo alcançada”, disse o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Resultado, Ricardo Martins.

Para o líder da oposição na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o uso de quase R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais não vai aliviar, uma vez que o governo aumentou em mais de R$ 3 bilhões o déficit. 

 

Angélica Diniz/ Portal O Tempo

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