O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo estuda convocar militares da reserva para atuar na redução da fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, o governo havia anunciado que os militares seriam contratados. No entanto, o Palácio do Planalto identificou que a medida pode encontrar resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 2 milhões de pedidos aguardam a análise do INSS, que não está conseguindo lidar com o volume de solicitações.
De acordo com Mourão, o TCU apontou que a contratação de militares da reserva “está rompendo o princípio da impessoalidade”, já que a medida ficaria restrita aos militares. Por isso, o governo estuda fazer uma convocação, para em seguida ceder os militares ao INSS.
“Olha, o TCU está dizendo que está rompendo o princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Agora, existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sob as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal na área jurídica”, disse Mourão.
O vice-presidente presidente está à frente do Planalto em razão de uma viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro à Índia. Antes de embarcar, Bolsonaro afirmou que o governo ainda não publicou o decreto para implementar as medidas emergenciais para o INSS, anunciadas na semana passada, porque aguarda o aval do TCU.
Quando anunciou as medidas, o governo informou que a seleção dos militares será feita pelo Ministério da Defesa. Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Contratação de civis
Questionado se, diante das ponderações do TCU, o governo poderia abrir a contratação para civis, o presidente em exercício afirmou que essa opção seria mais cara, o que exigiria uma avaliação do gasto.
“O que acontece? Se você for contratar civil é contrato temporário, é mais caro. Então, tem que olhar a questão orçamentária”, afirmou.
Mourão explicou que o secretário de Previdência, Rogério Marinho, discute com o TCU os ajustes nas regras para o emprego dos militares na força-tarefa do INSS.
Fonte: G1||
