A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os brasileiros que não completaram a imunização contra a covid-19 possam retornar ao país após cinco dias de quarentena e testagem.
No recurso, a AGU pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de imunização para viajantes estrangeiros que ingressarem no Brasil.
A AGU também avaliou que aplicar a mesma regra aos brasileiros que estão fora do país pode ser desproporcional e defendeu medidas para garantir o retorno dos brasileiros. Pela decisão do ministro do STF só estará dispensado de comprar a imunização contra a covid-19 o viajante que apresentar motivos médicos, que vier de país que comprovadamente não tem a vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão no plenário virtual da corte para julgar a liminar concedida pelo ministro Barroso. Os ministros poderão inserir os votos no plenário virtual da corte da meia-noite de quarta-feira (15) até às 23h59 de quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise será interrompida e levada ao plenário físico em data a ser definida.
Fonte: Itatiaia
