A partir dessa terça-feira (9), a população passa a ter acesso a um painel interativo que detalha os gastos do governo federal relacionados às agendas de mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres.
Batizado de Painel Gastos Climáticos, o sistema é resultado de parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A iniciativa foi possível após a criação de uma metodologia padronizada para identificar e acompanhar investimentos federais nessas áreas.
Segundo levantamento, entre 2010 e 2023 o Governo Central aplicou R$ 782 bilhões. Do total, R$ 421 bilhões foram destinados à agenda climática, R$ 250 bilhões à proteção da biodiversidade e R$ 111 bilhões ao gerenciamento de riscos e desastres.
De acordo com o MPO, a ausência de um sistema unificado dificultava o planejamento e a avaliação das políticas públicas. O novo painel deve fornecer dados consistentes para acompanhar a execução de programas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. A ferramenta também classifica os gastos em impactos positivos e negativos, permitindo avaliar se as despesas estão alinhadas às metas climáticas.
Mudança de perfil nos investimentos
A análise mostra dois períodos distintos: até 2015, os valores foram mais elevados; a partir daí, houve queda. O MPO atribui a redução ao aperto fiscal, à criação do teto de gastos e à interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. A expansão das emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao clima, também contribuiu para a diminuição.
Além da queda no volume, houve mudança no tipo de gasto. As despesas com adaptação e gerenciamento de riscos saltaram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023, indicando concentração de recursos em respostas a eventos extremos já em curso.
No caso da biodiversidade, os gastos com impacto negativo superaram os positivos. A construção de hidrelétricas, por exemplo, reduz emissões, mas causa danos irreversíveis a ecossistemas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou a necessidade de avaliar cada ação com foco em mitigação e redução de emissões.
Já no eixo de desastres, os gastos vêm crescendo, impulsionados pela maior frequência de eventos extremos. A maior parte dos recursos é destinada à redução de riscos, enquanto governança e análise de riscos recebem menos investimentos. O aumento das despesas com seguros rurais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), também impacta as contas públicas, já que protege pequenos e médios produtores contra perdas financeiras causadas por eventos climáticos adversos ou pragas.
Metodologia replicável
O desenvolvimento do sistema levou quase dois anos e contou com participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o instituto de pesquisas WRI Brasil. A metodologia foi desenhada para ser replicada por estados, municípios e até outros países.
O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO. A pasta também publicou um vídeo com tutorial para orientar o acesso à ferramenta.
Com informações da Agência Brasil
