No mesmo ano em que a nascente do rio São Francisco, localizada na Serra da Canastra, secou, o governo de Minas restringiu em 35,4% do previsto os investimentos do orçamento em políticas públicas na área de meio ambiente. Dos R$ 20,2 milhões estimados só para a área de gestão de recursos hídricos, em 2014, R$ 2 milhões foram, de fato, investidos.
Os números estão no site de acompanhamento de políticas públicas da Assembleia Legislativa de Minas ? os dados de 2013 não estão disponíveis. A situação não foi melhor em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. Em nenhum desses setores os investimentos alcançaram os 100% previstos.
Os números atualizados por técnicos da Assembleia levam em consideração a comparação entre o crédito autorizado e a despesa realizada pelo governo. De 2014, podem ser acessados os índices de janeiro e outubro ? o que representa pouco mais de 80% do ano. Vinte das 22 áreas de atuação do governo receberam menos investimentos que o previsto.
Na saúde, por exemplo, dos R$ 5,2 bilhões autorizados, R$ 2,9 bilhões foram aplicados pelo governo até o mês de outubro. Especificamente na política de transplantes, apenas R$ 225 mil (5,6% dos R$ 4 milhões liberados) foram usados. Políticas públicas voltadas para pessoas que têm o vírus HIV receberam R$ 973 mil dos R$ 13,6 milhões previstos (7,1% do total).
A educação, setor que tinha previsão total de investimento de R$ 9,6 bilhões, também foi afetada em projetos específicos. Ações como desenvolvimento do ensino médio, de competência do Estado, tiveram investimentos de R$ 994 mil, ou seja, 13,6%, dos R$ 7,3 milhões previstos.
A segurança pública, com crédito autorizado de R$ 4 bilhões para investimentos, recebeu pouco mais de 60% do previsto. Até mesmo os R$ 4,3 milhões inicialmente calculados para aplicação em investimentos para a Copa do Mundo sofreram baixa e pouco mais da metade foi, de fato, gasto.
Procurado nesta quinta, o governo de Minas informou por meio de sua assessoria que não cabe à atual administração avaliar investimentos feitos pela gestão anterior. Em 2014, no orçamento a expectativa de receita era de R$ 77 bilhões, mas, ao fechar os cofres, o valor arrecadado ficou 10% menor.
Transparência
Os dados dos investimentos do governo de Minas nas áreas estratégicas são de acesso público. O endereço é o politicaspublicas.almg.gov.br. Os dados estão atualizados até outubro.
Petistas e tucanos dão explicações distintas
Petistas e tucanos concordam em um ponto: a execução orçamentária em 2014 ficou bem aquém do esperado. A justificativa, no entanto, é divergente. Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), que no mês que vem assume a Secretaria de Assistência Social, o acompanhamento das políticas públicas da Assembleia mostra um ?cenário de baixa execução orçamentária em vários programas e o decréscimo em algumas áreas?.
Já o membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Lafayette Andrada (PSDB) justifica: ?Repercutiu em Minas o cenário de crise econômica nacional. O grande concentrador de recursos, que é o governo federal, deixou de repassar um grande volume de recursos?, explicou.
