Pela segunda vez neste ano, o concurso público para preenchimento de 519 vagas para professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi suspenso pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Uma das justificativas, segundo o Sindicato dos Professores da Uemg (Sinduemg), seria a negociação com o governo para reconhecer como concurso os processos seletivos pelos quais passaram os docentes que estão na ativa.
O concurso foi aberto em novembro de 2014 para ocupar as vagas dos professores efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que, em 2007, efetivou sem concurso público milhares de servidores do Estado. Na Uemg, foram 348 professores efetivados na época, cerca de um terço do quadro da instituição de ensino.
A professora Jussara Maria de Pinho Magalhães, que integra a diretoria do Sinduemg, afirma que todos os professores admitidos pela universidade passaram por avaliação rigorosa, devendo ser reconhecida como concurso. “Passamos por provas escritas, bancas, todo o ritual foi cumprido de forma legítima”, explicou Jussara.
Outra reivindicação da categoria é para que o concurso seja conduzido pela própria Uemg e não por uma empresa terceirizada, no caso o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela realização das provas.
De acordo com a decisão do STF, o governo de Minas deve dispensar os profissionais atingidos pela Lei 100 até o dia 31 de dezembro deste ano. Ou seja, o concurso teria de ser realizado até dezembro para que o quadro de professores seja preenchido já em 2016.
Alegando a necessidade de “adequação de problemas identificados no processo” ao suspender o concurso no dia 30 de setembro, o Estado não especificou quais seriam as objeções. A Seplag informou que fará adequações no edital, “de forma a evitar prejuízos aos candidatos”. O novo edital será publicado no “Diário Oficial” nos próximos dias.
Adiamento
Um dia antes do término das inscrições, em 31 de janeiro, o governo suspendeu o concurso pela primeira vez. A motivação à época era a necessidade de adequação do quadro de vagas.
Estado ainda não tem conta de dispensas
A secretária de Educação de Minas, Macaé Evaristo, afirmou nesta quarta que o Estado ainda não sabe precisar quantos servidores efetivados pela Lei 100 serão desligados do governo a partir de janeiro. Uma parte será mantida como “designados”.
Segundo Macaé, até dezembro, o governo irá nomear 15 mil concursados – número bem inferior aos cerca de 59 mil atingidos pela lei. A secretária, no entanto, não soube dizer quantos dos ex-efetivados serão dispensados.
Redação do Jornal Nova Imprensa
