O governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), afirmou que irá acionar o Ministério da Saúde para cobrar atrasos no pagamento dos repasses do piso da enfermagem para profissionais da rede estadual.
De acordo com comunicado divulgado nesta terça-feira (28), por um suposto erro da União, a SES-MG informa que não houve o pagamento integral pactuado junto ao governo do estado entre setembro de 2024 e a folha de pagamento do 13º. Eles alegam que o débito chega ao valor de R$ 4 milhões.
No entanto, para a Itatiaia, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEE-MG), Anderson Rodrigues, alegou ainda não ter conhecimento sobre possíveis atrasos e que vê a situação com “estranheza”, já que ele afirma que nenhum outro estado brasileiro relatou dificuldades no pagamento do piso.
A SES-MG afirma que o problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro de 2024, que seria pago no quinto dia útil de fevereiro.
No comunicado, a Secretaria afirma que os beneficiados pelo complemento que trabalham na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) irão receber apenas 86% do valor.
A reportagem procurou o Ministério da Saúde, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Quem tem direito ao pagamento do piso da enfermagem?
O piso nacional da enfermagem é o pagamento do salário base definido por lei para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O pagamento é feito de forma retroativa e o valor é repassado aos estados, municípios e Distrito Federal.
A Lei nº 14.434/2022 define que poderá ser beneficiado pelo complemento do piso da enfermagem:
• O profissional que tenha atribuições compatíveis com as atividades, sejam elas assistenciais ou administrativas;
• Seja inscrito regularmente no Conselho Regional de Enfermagem (Coren);
• Esteja inscrito em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, elegíveis;
• Esteja cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento correto (aquele que possui vínculo);
• Não supere a carga horária total de 88 horas;
• Receba menos que o piso salarial de sua respectiva categoria.
Confira a nota do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais na íntegra:
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) expressa sua preocupação com a nota emitida pelo governo do estado, que aponta atrasos nos repasses do Piso Salarial da Enfermagem por parte do Ministério da Saúde desde setembro de 2024. Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a falha no repasse compromete o pagamento complementar aos profissionais da rede estadual, afetando diretamente a remuneração de enfermeiros/as e outros trabalhadores da saúde.
O presidente do SEEMG e diretor de comunicação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Anderson Rodrigues, ressalta que não existem registros de atrasos semelhantes em outros estados ou municípios na entidade e que não foi alertado por nenhum órgão de governo. Segundo ele, os repasses têm sido realizados, mesmo com pequenos atrasos, o que permite que os estados e municípios realizem os pagamentos corretamente, incluindo o 13º.
O Sindicato reafirma que seguirá acompanhando a situação e lutando para que a categoria seja contemplada com o piso que tanto merece. Também faz um apelo à categoria para que procure o Sindicato para denunciar toda e qualquer que possa lhe prejudicar.
Fonte: Luisa Marques/Itatiaia
