Se indagados a respeito, sem medo de errar, responderíamos: há um Aterro Sanitário que, além de pioneiro, se tornou conhecido como um exemplo a ser seguido, conforme atestaram inúmeros órgãos fiscalizadores e/ou gestores estaduais e federais pertencentes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama*).
Por ser um projeto inovador, construído com esmero e dentro da melhor e mais moderna técnica disponível a seu tempo, respeitando-se todas as normas técnicas exigidas, que durante a solenidade de inauguração, a obra mereceu do então ministro e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, o seguinte comentário quando ele concluiu seu discurso, após percorrer todo o complexo de equipamentos que compõem o aterro: (…) ?está tudo tão bom e feito com tanto cuidado que tenho até pena de autorizar, a partir deste momento, que se deposite aqui o lixo urbano recolhido nesta cidade? (…).
E o mesmo cuidado e esmero foram a tônica da administração durante a operação do aterro, monitorado minuto a minuto e de acordo com o previsto no projeto inicial e em conformidade com a normas vigentes.
Importante também é relembrar que nos primeiros anos de funcionamento, o Aterro Sanitário passou por fiscalizações periódicas por parte dos técnicos da Fundação Israel Pinheiro que, por convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, conferiram por inúmeras vezes ao ano, o cumprimento das normas e práticas exigidas para o funcionamento de empreendimentos daquela classe. Ídem por parte de técnicos do Ministério de Meio Ambiente (MMA), financiador da obra e dos exigentes técnicos da Supram, que conferiam mensalmente o cumprimento das condicionantes estabelecidas para que a autorização de funcionamento se desse via Copam/Feam.
Este Aterro Sanitário foi, inclusive, por escolha do Governo Estadual, indicado para acolher engenheiros que, em programa de pós-graduação em Saneamento, Meio ambiente e Recursos Hídricos, da Escola de Engenharia da UFMG, ali promoveram uma pesquisa acadêmica com o objetivo de analisarem o desempenho das lagoas de estabilização empregadas para o tratamento dos lixiviados. Estes trabalhos foram coordenados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ? Edital de Consulta Pública 01/2010 ? BNDES/FEP ? e forneceram subsídios para a pesquisa científica de Análise das Diversas Tecnologias de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão, desenvolvida pela UERJ.
Assim sendo, no núcleo Sudeste, (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo) dentre 7 a 8 tecnologias tidas como sendo de ?boas práticas?, o aterro de Formiga foi escolhido para ser submetido ao crivo dos analistas para que ao final, os resultados obtidos pudessem servir de subsídios para decisões de fomento pelo BNDES, principal financiador do país.
Portanto, repetimos, ali por detrás daqueles portões, havia sim, um empreendimento que custou algum sacrifício do povo formiguense que, de uma forma ou de outra, por meio de seus impostos o subsidiou e que, com muito orgulho, o apresentava ao país e ao mundo, como um exemplo de empreendimento voltado para o manejo eficaz e cuidadoso do lixo aqui produzido, respeitando e colaborando com a preservação ambiental.
Houve sim, muito sacrifício no caminho a ser percorrido mas, a ?vontade política? e o amor e fidelidade à causa ambiental fizeram com que alguns obstáculos e falta de recursos, jamais viessem a impedir o cumprimento das normas e das condicionantes pactuadas, indispensáveis ao cumprimento integral do inicialmente previsto naquele importante projeto.
E é assim que tem que ser! Diante dos fatos (impasses) que nos últimos meses tem se tornado públicos, o jornalista que subscreve esta matéria, entende que não pode compactuar com a atual situação de que se tem notícias e que ocorre por detrás daqueles portões.
Conhecendo as dificuldades pelas quais, passam muitas vezes os gestores de pastas importantes como a ambiental, em especial quando recursos faltam no caixa geral das administrações públicas, exatamente por isto, me permito registrar aqui que, compromissos com a preservação ambiental, ainda que assumidos em outras gestões, não devem, ou melhor, não podem ser postergados a ponto de se transformarem em ?crimes ambientais?.
O descumprimento sistemático de certas práticas ? leia-se condicionantes ? pode sim, gerar a curto ou médios prazos, danos irreversíveis ao meio ambiente e isto, certamente, nenhum de nós quer assistir. Daí esta matéria pois não podemos passar para a história como ?omissos?. O atual ?passo da carruagem?, detectado há tempos e espelhado nos números do próprio orçamento aprovado para a execução em 2015, nos alertaram e nos parece, exigem uma mudança imediata de rumos.
Relembro aqui que em defesa da sanidade da ?Bacia do Pouso Alegre?, num primeiro momento me posiciono, como ambientalista, contrário à construção do Aterro naquela localidade.
Mais tarde, conhecendo o projeto em sua integralidade, verificadas as condições econômicas do município e o impasse em que este se encontrava com a deposição dos resíduos aqui recolhidos em lixões que se exauriam e poluíam tudo, ano após ano, concluímos que o novo Aterro, se construído e operado dentro das normas previstas em projeto e em obediência à legislação vigente, seria a nossa melhor, única e urgente opção. Daí nossa mudança de posicionamento!
Quis o destino que quatro anos após, tivéssemos a honra de concluir as obras iniciadas e conduzidas anteriormente pela competente equipe liderada pelo ex-secretário Edson Toledo e, acredito, demos com muita fidelidade o andamento no projeto inicial, conduzindo como dito, a operação do Aterro, por alguns anos, dentro do rigor exigido para que o meio ambiente fosse integralmente respeitado e/ou preservado.
Por oportuno, transcrevo aqui, alguns trechos de matérias assinadas pelo brilhante engenheiro Marco Aurélio Machado, nos quais ele elencava dentre outras, as seguintes dúvidas, isto em 2009, por sinal as mesmas que também permearam meus pensamentos, àquela época:

(…)?Foi elaborado um Programa de Gerenciamento e Gestão Integrado (PGIRS) de Resíduos Sólidos que leve em conta nossa realidade e, principalmente, o ineficiente e criticado sistema de coleta de lixo da cidade? Por óbvio que as escolhas para o pleno funcionamento do aterro devem ser coerentes com o PGIRS, no intuito de atingir os seguintes objetivos: um manejo adequado dos resíduos, a capacitação dos servidores, a geração de emprego e renda, a adequação dos custos à realidade econômica de Formiga e o envolvimento dos atores ligados ao tema (catadores, os três poderes constituídos e as ONG?s ambientalistas). Aqui, cabe outra dúvida: todos esses pontos foram levados em conta? Tomando por base a necessária sincronia entre coleta e destinação dos resíduos e invocando formas usuais de reaproveitamento e tratamento (reciclagem, reutilização, recuperação e tratamento da matéria orgânica), é fácil verificar que somente a última delas tem assegurada sua execução na cidade. Porquê as demais não foram contempladas?
Como afirmado, deve-se monitorar um aterro em duas fases: na implantação do projeto e na operação. Na primeira, monitoram-se as águas subterrâneas e superficiais. As maiores preocupações quanto às águas subterrâneas dizem respeito ao sistema de drenagem e ao tratamento dos lixiviados. Independente dos métodos empregados para esses tratamentos (biológicos ou recirculação entre as células) o que importa, mais uma vez, é o monitoramento, especialmente da DQO (Demanda Química de Oxigênio). Outras análises recomendadas são o pH, a dureza, os sólidos sedimentáveis, ferro, manganês, zinco e coliformes, em periodicidades mensais. Tais coletas deveriam ter sido feitas anteriormente à implantação do aterro. Minha pergunta é: essas coletas e análises foram feitas?
Na fase de operação deve ser lembrado sobre o monitoramento dos resíduos, nem sempre exigido pelos licenciadores. Avaliar o pH, a umidade da massa e o teor de sólidos (fixos e voláteis) deve ser uma constante. Acompanhar recalques na massa de resíduos, uma obrigação. Mas isso não é uma tarefa trivial. Depende de avaliações geotécnicas, do nível do lençol freático e do tipo de aterro. Deformações mecânicas na massa de resíduos são dependentes do grau de compressibilidade que os aterros podem suportar, que vai depender do tipo de resíduo que se tem.
Contudo, o monitoramento mais importante na fase de operação é o que envolve a geração de lixiviados e de gases (metano, dióxido de carbono, sulfeto de hidrogênio e mercaptanas). Caso esses gases não sejam utilizados na geração de energia (o metano tem alta capacidade calorífica), ainda assim deveriam ser coletados, analisados e queimados. Nessa fase, coletas de amostras, tanto de lixiviados quanto de gases, são obrigatórias e periódicas (no mínimo, trimestrais). As variáveis ambientais a serem analisadas incluem o pH, DQO, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), nitrogênio (total, amoniacal e orgânico), alumínio, bário, cádmio, cromo, chumbo, cobre, ferro, manganês, níquel e zinco. É muito? Sim! É caro? Também! Cálculos aproximados de minha autoria indicam que, se a Prefeitura estiver realmente empenhada com a causa ambiental e, fruto disso, tratar com rigor o monitoramento do aterro, irá gastar cerca de R$500,00/mês somente com análises laboratoriais de solo e lixiviados, por ponto de amostragem? (…).

Pois bem: hoje posso afirmar que estas e outras exigências técnicas fizeram e ainda fazem parte da rotina de providências que a administração do Aterro delas não pode se livrar, até porque, elas figuram em documentos oficiais como condicionantes a serem cumpridas, repetitivamente. Assim sendo, todas foram respeitadas e cumpridas regularmente até 2012 e os laudos e atestados de empresas idôneas que prestaram ao município os serviços de Análise, Levantamentos Topográficos, Medições de DBO, DQO, pH, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas, Agentes Tensoativos, Coliformes Termotolerantes e outros ?(relativos aos efluentes) ? assim como, a análise do material colhido nos piezômetros, levantamentos topográficos para monitoramento geotécnico dos deslocamentos verticais e horizontais do aterro e outros mais, estão todos devidamente arquivados e foram normalmente apresentados aos órgãos fiscalizadores sempre que requisitados ou, através de relatórios a eles dirigidos.
Mas, e hoje? Esta é a pergunta que não quer se calar; como andam as coisas por detrás daquele portão? Em nome da transparência e da preocupação com o meio ambiente, questionamos:
* A construção do segundo módulo da ETE – Estação de Tratamento de Efluentes, já está sendo providenciada (cogitada)? – Será que o chorume produzido agora, decorridos estes anos, em caso de forte chuva, será tratado com a mesma eficiência com um só módulo da estação em funcionamento? Se não, o que ocorrerá no tributário do Pouso Alegre por onde escorre o efluente tratado?
* É possível promover uma compactação perfeita do material depositado no aterro, sem que o maquinário necessário (previsto) esteja disponibilizado ali, 24 horas dias?
* E a desova na área do aterro, de material que poderia ser reciclado ? (o não orgânico) em quantidades maiores e quase que rotineira, é aceitável?
* Com a licença atual, prestes a vencer, salvo engano em maio e diante do não cumprimento ainda que parcial do PRAD, ela será renovada?
* E o PGIRS está sendo cumprido? Se sim, porque os volumes reciclados nos últimos anos, mais acentuadamente nos últimos 8 meses, diminuíram de forma tão acentuada?
Estes questionamentos, lembramos, já foram feitos diretamente a alguns administradores, logo que tomamos conhecimento do orçamento municipal aprovado para aplicação na pasta durante este exercício de 2015 e notamos que, se não houver remanejamentos, se não forem disponibilizados recursos financeiros, com os recursos materiais hoje disponibilizados, mal comparando, a ?vaca irá sim, para o brejo?. Igual conduta se deu todas as vezes que tomávamos conhecimento de algo que a nosso entender, pudesse colocar em risco o meio ambientem, ainda que por falhas na operação daquele complexo ? (estas sempre causadas por razões outras, via de regra por falta da disponibilização de recursos financeiros e/ou materiais).
É preciso que não nos esqueçamos que, por detrás daqueles portões, ainda existe um grande empreendimento erguido com o dinheiro público e que se trata de um equipamento indispensável, ou melhor, vital para o funcionamento deste ou de qualquer município. Portanto, todo o esforço físico, financeiro e material, dispendido para que chegássemos até aqui, não pode e nem deve ser esquecido ou colocado em risco por falta de vontade política que o renegue a um segundo plano no universo da administração municipal.
Ali, exatamente ali, existe uma equipe muito bem formada, competente, ainda que não remunerada a altura. Ela, garanto, se mostra capaz e com todo o conhecimento técnico para nos garantir que, manejando adequadamente os resíduos lá dispostos e estando tudo monitorado (acompanhado) conforme previsto (dentro da técnica, embora com algum gasto indispensável), os temores que hoje assustam a população em relação aos cuidados com a ?saúde ambiental? daquela região, logo deixarão de existir.
Aterro Sanitário bem gerido não degrada! Ao contrário, evita degradação.
Material reciclável quando devidamente separado, representa renda para muitas famílias carentes. Porém, se é simplesmente desovado no Aterro, é prejuízo e pode representar no futuro um dano ambiental ainda maior.
Se os urubus hoje, ainda que poucos, já aparecem nas proximidades do Aterro, conforme alguns relatos, senhor administrador; isto é o primeiro sinal de que algo por ali pode não ir tão bem quanto deveria.
Vamos juntos, todos, inclusive a população, exigir desta administração que o nosso Aterro, assim como, a defesa do meio ambiente, voltem a ser prioridade deste município.
Não podemos permitir que também neste item, esta cidade figure como em tantos outros, como aquela que JÁ TEVE um Aterro Sanitário e de repente volte a figurar dentre as que possuem apenas Aterros Controlados ou até, quem sabe, Descontrolados, como nós mesmos tínhamos, em um passado não muito distante.
Nos parece que ainda há tempo para revertermos o que se evidenciou a partir da paralisação, há alguns meses, da regular coleta do lixo reciclável e do que as fotos ainda que a distância, hoje nos evidenciam. Mãos à obra, secretário! Capacidade e vontade, todos sabemos, não lhe faltam. Se a escassez é de recursos, exija do ?Chefe? a prioridade e o cumprimento das promessas anteriores. O que não podemos é concordar com esta história do ?deixa estar como está, para ver como é que fica?. Meio ambiente é como saúde pública, exige respostas imediatas porque, depois do leite derramado, fica tudo mais difícil. Crime ambiental não prescreve e as multas, ah!; estas são impagáveis, podes crer!

(*)Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente – O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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