As normas para o credenciamento de laboratórios para a realização de análises de produtos utilizados na alimentação animal foram definidas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio da Portaria n°1.129, de 22 de março de 2011.
Os estabelecimentos interessados em integrar a Rede Laboratorial do IMA deverão estar acreditados junto à ISO 17.025 (norma internacional específica para o sistema de gestão da qualidade em laboratórios).
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o credenciamento é uma parceria do instituto com laboratórios privados e vai otimizar o processo dos diagnósticos, a fim de garantir ao produtor rural a pontualidade nos serviços prestados. ?Além de ser um facilitador das operações laboratoriais, a metodologia e os resultados emitidos são seguros?, afirma.
Os laboratórios credenciados realizarão diagnósticos de produtos utilizados na alimentação animal e os seus resultados terão validade oficial, quando as amostras forem colhidas por servidores do IMA habilitados. As atividades dos laboratórios credenciados serão regidas pela legislação em vigor.
O certificado de credenciamento terá prazo de validade de três anos, a contar da data de sua emissão, podendo ser cassado quando ocorrerem infrações. Após este período, o laboratório será novamente vistoriado, quando serão verificadas as condições de trabalho. Estas reavaliações serão feitas a cada três anos.
Todos os laboratórios credenciados ficarão subordinados à fiscalização, supervisão e monitoramento periódico do IMA, por meio dos Laboratórios de Segurança Microbiológica em Alimentos (LSMA) e do Laboratório de Análise Físico-Química em Alimentos (LAFQ) segundo os tipos de exames e análises que realizem. Assim, será verificado o cumprimento das normas técnicas e administrativas estabelecidas pelo instituto. Só será credenciado o laboratório que atender as exigências determinadas pelo LSMA e LAFQ para análises microbiológicas e físico-químicas.
Os resultados dos exames e análises serão emitidos pelo laboratório credenciado em formulários aprovados pelo IMA. O laboratório deverá fornecer ao instituto relatório de suas atividades, segundo modelo, fluxo e periodicidade por ela estabelecidos.
As despesas com a realização dos exames e análises originadas da fiscalização serão de responsabilidade do IMA. Já as despesas com a realização dos exames e análise do controle de qualidade serão de responsabilidade do produtor/industrial cadastrado e pagas, por este, diretamente ao laboratório credenciado.
Os laboratórios interessados em receber o certificado de credenciamento junto ao IMA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) deverão encaminhar a solicitação para a Gerência da Rede Laboratorial do Instituto.

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