O ex-secretário de Planejamento, Nilton Alvarenga, foi o segundo depoente, na condição de testemunha indicada pelo prefeito a prestar esclarecimentos na CPI, em sessão realizada no plenário da Câmara Municipal, na terça-feira (28).
Segundo ele mesmo informou, por ser irmão do secretário de Fazenda, Toinzinho, ficou à frente da Secretaria de Planejamento por apenas 6 meses e foi exonerado em virtude da barreira do ?nepotismo?. Esclareceu também que acredita que sua indicação para o cargo se deve ao conhecimento que seu irmão, Toinzinho, tinha com o Sr. Moacir Ribeiro.
Indagado sobre possíveis pagamentos em espécie, havidos em sua própria secretaria, no 5º dia útil de determinados meses, referindo-se a funcionários (mais ou menos 10) que não haviam sido nomeados ou sequer contratados e prestavam serviços à mesma, Nilton explicou: ?no início do ano passado, me pediram para fazer várias escrituras e eu informei que não tinha pessoal suficiente para tal serviço. Aí, a administração me enviou aquele pessoal (…)?.
O ex-secretário disse ainda que desconhece essas contratações, pois apenas conduzia os trabalhos. ?Eu não tinha conhecimento da relação trabalhista, nem como eles seriam pagos?.
Perguntado sobre quem os teria encaminhado à sua secretaria, foi lacônico: ?a administração, o prefeito?.
Nilton Alvarenga declarou ainda que tais funcionários, aproximadamente dez pessoas, trabalharam com a expectativa de serem contratados futuramente. ?Entendia que esse processo não era correto. Eu cheguei a questionar que poderia acontecer algo, tipo um acidente, com algumas dessas pessoas e haver responsabilização do executivo. Foi no período de mais ou menos três semanas que essas pessoas trabalharam irregularmente. A orientação dessa contratação partiu do prefeito?.
Improbidade Administrativa
A contratação de prestadores de serviços para a Prefeitura sem vínculo empregatício (voluntários), cujo pagamento não pode ser comprovado, ou é feito com recursos advindos de outras origens que não os cofres da administração (folha de pagamento paralela) é considerado crime de improbidade administrativa, que se comprovado na cidade, poderá levar a perda do mandato do atual prefeito.
Denúncias do vice-prefeito
No mês de junho do ano passado, o vice-prefeito da cidade, Eduardo Brás fez uma série de graves denúncias contra a administração e citou o pagamento irregular de ?voluntários? (folha paralela).
Na época, o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior, que permanece no cargo, desmentiu as afirmações do vice-prefeito e chamou as denúncias de absurdas.
NR ? sobre o mesmo assunto, pagamento paralelo (a voluntários, conforme denunciado pela imprensa à época), o hoje exonerado (a pedido) Secretário de Fazenda, Antonio Alvarenga, em depoimento que antecedeu ao de seu irmão (Cel. Nilton), disse que desconhecia tal fato e garantiu que por sua secretaria não tramitou nada neste sentido. ?Não fiz nem faria e não participei de nada de irregular, de ilegal?, disse.

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