O deputado Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa (CDCC), entrega hoje ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) uma representação com pedido para que o órgão investigue as indústrias de cimento de Minas Gerais pela formação de cartel.O documento, que será entregue pessoalmente por Malheiros em Brasília, é resultado da audiência pública realizada na Assembléia em 25 de setembro.
Na reunião, o presidente da CDCC concluiu que há indícios de combinação de preços, tendo em vista pesquisa realizada pelo Procon Assembléia em 13 de setembro que atestou valor idêntico, de R$ 11,30, no preço do saco de 50 quilos do cimento CP II 32 praticado, ao varejo, pelas fábricas Soeicon, Lafarge, Ciminas e Cauê.
De acordo com Délio Malheiros, outro indício de que os valores foram coordenados é a semelhança na curva de aumento do preço ao consumidor nos três meses anteriores à última pesquisa. No período, houve alta de 56%, disparando de R$ 8,60 para R$ 13,50, em média.
Na representação, o presidente da CDCC destaca que as indústrias cimenteiras não só fixam ou praticam, de comum acordo, o mesmo preço, mas, pelo que se pode ver das alegações formuladas pelos representantes dos revendedores de material de construção, essas indústrias impõem a distribuidores, varejistas e representantes, o preço de revenda e as condições de comercialização de seus produtos.
Durante a audiência pública na Assembléia, a Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac) revelou que as indústrias não vêm cumprindo os prazos e quantidades estipulados nos pedidos. Se pedimos 200 sacos, a indústria atrasa a entrega e ainda entrega apenas 80, relatou o presidente da entidade, Ricardo Geovani Fortuna Caus.
Na representação ao CADE, Délio Malheiros se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Abuso do Poder Econômico ou Lei Anti-trust (8.884/94) para solicitar a investigação das empresas Ciminas, Cauê, Campeão, Tupi, Holcim e Soeicom.
