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A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assumiu, na tarde desta segunda-feira (10), a administração do Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis. O contrato assinado entre a Prefeitura da cidade e a empresa prevê que a administração do local seja repassada imediatamente à Infraero. O município também publicou um novo decreto no Diário Oficial dos Municípios que altera o valor do aluguel de hangares no local.
O contrato foi assinado pelo diretor de negócios comerciais da Infraero, Thiago Pedroso, e pelo prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB).
De acordo com o portal G1, na última quarta-feira (29), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis, José Alonso Dias, afirmou que, após a assinatura do contrato, o aeroporto passaria a funcionar imediatamente e que a Azul Linhas Aéreas, responsável pelos voos comerciais da cidade, deveria retomar as atividades, suspensas desde março de 2018, em até 30 dias.
Voos suspensos
O aeroporto está com os voos comerciais suspensos desde março de 2018, quando a Socicam, empresa que administrava o local, deixou a gerência da área devido a uma dívida de R$ 2.664.000, referente a 18 meses de repasses que ficaram pendentes da administração anterior.
Na ocasião, a Prefeitura informou que pretendia reajustar o aluguel de hangares do aeroporto para levantar recursos e assim manter os voos comerciais em atividade. Três dias depois, a Azul Linhas Aéreas anunciou que suspenderia os voos comerciais no aeroporto da cidade devido à dívida do município com a Socicam.
Depois do ocorrido, o aeroporto passou por fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que orientou ao município readequar alguns dos equipamentos do terminal. Dentre as adequações, foi pedida a construção da estação meteorológica, que teve as obras iniciadas na última quarta-feira.
Convênio
O convênio entre a Infraero e a Prefeitura de Divinópolis foi anunciado pelo secretário em março deste ano. De acordo com José Alonso, o convênio foi firmado em R$ 79 mil por mês. Contudo, ele afirma que este montante não sairá dos cofres municipais.
“O dinheiro do repasse que será feito para a Infraero será arrecadado com o valor do aluguel dos hangares aqui do aeroporto. Reajustamos os valores dos hangares, porque precisávamos desse recurso e se fosse para retirar da folha da Prefeitura, nós não teríamos como, a folha não paga essa despesa”, informou o secretário na última quarta-feira.
A intenção de reajustar os aluguéis dos hangares havia sido anunciada no ano passado. Porém, os valores só sofrerem uma alteração em março deste ano.
Na manhã desta segunda-feira, a Prefeitura publicou um novo reajuste dos valores no Diário Oficial dos Municípios. O decreto nº 13.294/2019 altera o decreto publicado em março, que previa que os utilitários pagassem 6,04% da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), calculada em R$ 74,51 em 2019, por m² utilizado – ou seja, o aluguel do m² no aeroporto custaria cerca de R$ 4,50.
Com o novo decreto, o permissionário que utilizar o espaço público do aeroporto deverá pagar à Prefeitura, por mês, o valor de R$ 10,57 por m² utilizado.
Equipamentos
A construção da estação meteorológica está sendo executada por uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil (Sac).
“Estamos também com a Infraero trazendo os equipamentos para que o aeroporto já comece a funcionar de imediato. A Azul precisa de pouco mais de 30 dias para começar a operar. Ela vai começar a operar com três voos para São Paulo durante a semana, após o contrato assinado com a Infraero”, afirmou José Alonso Dias ao G1 na última quarta-feira.
Os equipamentos de Raio X e os carrinhos para o transporte de bagagens dos passageiros também foram instalados no aeroporto. Na parte de guichês de passagens, as cabines da Azul estão no local, juntamente com equipamentos para o controle de operações aéreas por parte da empresa.
Entenda o caso
O aeroporto está com os voos comerciais suspensos desde março de 2018, quando a empresa que administrava o local, a Socicam, deixou a gerência por conta de uma dívida referente a 18 meses de repasses que ficaram pendentes da administração anterior.
Na ocasião, a Prefeitura informou que pretendia reajustar o aluguel de hangares do aeroporto para levantar recursos e assim manter os voos comerciais em atividade. Dias depois, a Azul Linhas Aéreas suspendeu os voos por conta da dívida da empresa e o município.
Após a suspensão dos voos comerciais na cidade, a gestão do local foi transferida para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) de maneira provisória. No mesmo mês, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) propôs arcar com as despesas de equipamento para reativar os voos no local.
No início de junho, quando o aeroporto completou três meses sem voos, a Prefeitura informou que um processo licitatório para a terceirização da administração do terminal estava em andamento. No dia 13 de julho, a empresa interessada em assumir o local realizou um treinamento em um hangar particular do aeroporto.
No dia 17 de julho, após reunião na Prefeitura, ficou acordado que a empresa responsável pelo treinamento assumiria a administração do local. Foi comunicado ao empresariado e ao Grupo Gestor que a Controladoria Geral tinha barrado o contrato por ser ilegal a contratação emergencial de empresas em situações aeroportuárias.
Em setembro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Alonso Dias, afirmou que a nova administração do local seria anunciada antes do final do mês. No dia 8 novembro, o juiz Vara de Fazendas Públicas de Divinópolis, Núbio Parreiras, concedeu um prazo de 30 dias para a Prefeitura da cidade licitar e contratar a nova administradora do Aeroporto Brigadeiro Cabral.
Já no dia 21 de novembro, o MG2 exibiu uma reportagem que revelou que representantes da Anac estiveram no Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis e encontraram quatro inconformidades no local.
Poucos dias depois, no dia 30 de novembro, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) obteve uma liminar que suspendeu o contrato entre a empresa LG Serviços Aeroportuários Ltda e a Prefeitura de Divinópolis para a exploração do Aeroporto Brigadeiro Cabral.
A ação afirma que o município e a empresa firmaram um acordo para a administração do local “sem o devido processo licitatório, em clara violação aos mais básicos princípios constitucionais”.
Voos noturnos
Os voos particulares noturnos voltaram a ser realizados no Aeroporto Brigadeiro Cabral em abril de 2019, após também serem suspensos no ano passado. Contudo, a Prefeitura afirmou na época que a decisão tinha sido tomada devido à falta de funcionários para cuidar do local.
De acordo com o G1, na última quarta-feira, José Alonso disse que a suspensão ocorreu porque a pista estava sem a correta balização que deve ser feita a noite para o pouso dos aviões.
Dívida com a Socicam
O secretário também falou sobre a dívida que a Prefeitura tem com a Socicam. Atualmente os valores estão calculados em torno de R$ 3 milhões.
“Como o prefeito pagou dívidas em cima de dívidas da gestão passada, que chegaram a somar quase R$ 60 milhões, o recurso do cofre municipal ficou insuficiente para pagar a Socicam, que estava operando com algumas deficiências, porque tínhamos coisas no contrato que ela não cumpriu. Mas existe esse débito e será discutido na Justiça e se a Prefeitura perder, o prefeito terá que pegar. A forma como será feito esse pagamento será estudada”, explicou o secretário.
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Fonte: G1 ||
