Artistas e produtores culturais do Estado de Minas Gerais podem inscrever seus projetos até o dia 19 de setembro para concorrer aos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais para o ano de 2009.
O edital deste ano da à garantia de um percentual mínimo de 40% do montante de recursos para projetos do interior do Estado e também os três novos patamares de desconto fiscal (3%, 7% e 10%) do ICMS, o que irá ampliar a participação de empresas de portes diferentes no mercado, sem onerar o Estado e sem ampliar o valor anual dedicado à Lei de Incentivo à Cultura, que permanece em 0,30% do ICMS líquido recolhido pelo Estado.
A Comissão Técnica de Análise de Projetos ? CTAP – passará a contar com 54 membros e será dividida em nove câmaras setoriais, nas áreas de artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração do patrimônio material e imaterial, pesquisa e documentação, centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres e áreas culturais integradas.
Segundo o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant, a intenção da implantação das novas regras é reforçar cada vez mais as oportunidades para os empreendedores do interior, tendo em vista as peculiaridades e as diversidades culturais do Estado de Minas Gerais.
A meta da Secretaria de Estado de Cultura é manter a mesma média de projetos inscritos no ano passado, que foi de 1.812. A Secretaria também possui outros editais em aberto, tais como: Fundo Estadual de Cultura, o Filme em Minas e o Cena Minas.
As inscrições dos projetos podem ser feitas pessoalmente ou pelos correios, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 16h00, na Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, no Palacete Dantas, situado à Praça da Liberdade, 317, em Belo Horizonte, CEP 30.140-010. Mais informações pelos telefones (31) 3269-1024 ou (31) 3269-1126 ou pelo site www.cultura.mg.gov.br, onde se encontra o edital.
