Os vereadores aprovaram durante a reunião na Câmara Municipal, de segunda-feira (19), o projeto de lei 689/2012, que institui o Conselho de Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Formiga. A proposta do projeto atende a solicitação da Secretaria de Educação.
O conselho a que se refere o projeto de lei é constituído de seis membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representações e indicações.
Os membros são: o coordenador do pólo; um representante da Secretaria de Educação indicado pelo Poder Executivo; um representante de cada Instituição de Ensino Superior (IES), que oferece os cursos no pólo; um representante dos tutores; um representante de alunos da graduação ofertada no polo; um representante da sociedade civil, indicado pelo Poder Legislativo.
Durante a aprovação do projeto, o vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) ressaltou que de fato o país não pode sair do lugar em que está sem a educação. ?É importante termos conselhos e instituições como a UAB, enfim, se o setor educacional brasileiro não der o passo que deu e mantiver o investimento que tem, teremos diversas dificuldades no futuro. Agora que o Ideb está conseguindo chegar em torno de 4,7, 5%. Formiga tem uma Universidade Aberta e temos que apoiar isso.
Outro projeto aprovado
Ainda na reunião de segunda-feira, o Legislativo aprovou o projeto de lei complementar 092/2012 que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 18 de setembro de 2012. O objetivo é alterar os requisitos do cargo público de professor de tecnologia aplicada à educação.
O vereador Cabo Cunha saiu em defesa da profissão de professor. ?Ouvimos às vezes o secretário de Educação ou pessoas ligadas à administração municipal dizer que o professor trabalha 20 horas semanais, 40 horas ou até menos. É preciso destacar todas as atribuições do professor de tecnologia da informação. Em Formiga, tivemos que ir para as ruas, diversas vezes, para cobrar melhores salários para o professor, pois ele não ganha bem. Está aí a nota da educação em Formiga no Ideb?,disse.
Dr. Reginaldo destacou que o setor público de informação e comunicação não perde em nada para o setor privado. ?A aprovação desse projeto é muito importante para poder termos em Formiga um setor de informação e comunicação que permita ao cidadão aproximar do governo e ter acesso às contas, ao orçamento, ao financeiro e ter a crítica necessária para governar juntos?.

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