No dia 28 de abril de 2021, foi publicada a Lei Municipal nº 5.610, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Formiga/MG. A lei cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e prevê a nomeação de membros representando os seguintes setores culturais:

Artes Cênicas (teatro, dança, capoeira e congêneres);

Artes Visuais (artes plásticas, artesanato, fotografia, artes gráficas e congêneres);

Música;

Literatura;

Associações de Congado ou Folia.

A Lei coloca, ainda, que os representantes da sociedade civil podem ser indicados por suas respectivas entidades de classe. Diante disso, no dia 3 de maio de 2021, foi publicado um “Edital de Convocação”, para que as entidades pudessem fazer suas indicações.

Foram feitas indicações para os setores de Artes Cênicas, Literatura e Congado/Folia, mas, não houve manifestação de entidades representantes das Artes Visuais e da Música. Nesse caso, a lei 5.610 prevê, também, que são possíveis candidaturas individuais. Assim, no dia 22 de maio, o Município publicou outro edital, para manifestação de interessados em compor o COMCULT, como representantes dos dois setores: Artes Visuais – artes plásticas, artesanato, fotografia, artes gráficas e congêneres; e Música.

Para se candidatar, o interessado deve enviar à Secretaria Municipal de Cultura, um e-mail para [email protected], até o dia 22 de junho, informando o nome completo, RG, CPF, endereço e telefone, Setor Cultural a ser representado e um breve histórico referente à atuação neste setor. Após as candidaturas, o Município vai organizar um processo de eleição, com votação pela comunidade artística/cultural, entre os candidatos de cada categoria.

Fonte: Prefeitura de Formiga

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