O projeto de lei complementar 037/2011 que altera a redação de dispositivos das Leis complementares nº 009/2006 e 038/2010, acerca da jornada de trabalho semanal do médico ortopedista foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira (29).
A alteração se deve a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde passando a jornada de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, atendendo às vinte horas a mais no Pronto Atendimento Municipal (PAM). O salário é de R$4.570.
Os vereadores destacaram a importância da nova carga horária para o atendimento ao público. Eugênio Vilela/PV lembrou que foi noticiado que os médicos estavam cumprindo somente a metade da jornada de trabalho e recebendo o salário integral. ?É necessário uma carga horária maior no Pronto Atendimento, principalmente de médico ortopedista. É preciso que o médico cumpra a carga horária de 40 horas, no mínimo 8 horas por dia. A Secretaria de Saúde deve fiscalizar se os profissionais estão realmente cumprindo a jornada de trabalho?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) ressaltou que estão passando de 20 para 40 horas semanais o trabalho do médico. ?Não tem como deixar uma indagação. Teremos médicos para trabalhar com esta carga horária por R$4.570? temos de discutir os assuntos pertinentes a Formiga. Como vai a saúde pública em Formiga? Vai de mal a pior. Sabemos de pessoas que vai para o Posto de Saúde às 4h e recebem a notícia de que o médico não pode ir. Vocês já viram algum vereador, secretário ou empresário buscando atendimento em algum Posto de saúde?? indagou.
De acordo com Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) ?se os médicos se unissem assim como os pediatras recentemente em Brasília, estaríamos certamente dando menos plantões noturnos. Quem conhece o Pronto Atendimento sabe das condições de trabalho daquele local, que é insalubre para todos, médicos, pacientes, mas ninguém pensa no trabalhos dos profissionais de lá?, contou.

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