O juiz Luiz Antônio Bonat decidiu suspender nessa quarta-feira (13), por 90 dias, os procedimentos para a criação do fundo privado para gerir dinheiro devolvido pela Petrobras. O pedido de suspensão foi feito na terça (12) pelo Ministério Público Federal.

A decisão de suspender o processo de criação do fundo cabia ao juiz porque o acordo já havia sido homologado pela Justiça Federal.

Na decisão, o juiz diz que o MPF terá que apresentar, a cada 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas em relação ao acordo.

 Entenda o fundo privado

 O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato. Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.

Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil –exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.

Segundo a revista Época, a criação da fundação não estava no acordo com as autoridades americanas.

 

 

Fonte: G1 ||

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