Juiz nega pedido de transferência de Marcos Valério para Lagoa da Prata

O empresário Marcos Valério Fernandes, que está preso em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve um pedido de transferência para uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Lagoa da Prata, negado nesta terça-feira (17).

Na decisão, o juiz Aloysio Libano de Paula Júnior, de Lagoa da Prata, argumentou que não foi confirmada a residência de parentes na cidade e também não há vagas na unidade.

O documento, assinado nessa terça-feira é a segunda negativa do magistrado para o pedido. Após a primeira negativa, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favorável à transferência desde que o juiz da cidade concordasse.

Nesta segunda decisão, o juiz Aloysio de Paula Júnior afirma que a unidade não tem vaga – uma das condicionantes para a transferência do detento -, havendo, inclusive, uma fila de 27 presos aptos a serem transferidos para a Apac.

O juiz ainda argumentou que os oficiais de Justiça não comprovaram que a mãe e a companheira de Marcos Valério moram na cidade, como argumentou sua defesa. Segundo o magistrado, ninguém da família de Valério foi encontrado morando o local indicado no pedido de transferência.

Os donos da casa, em conversa com o oficial de Justiça, disseram que foram procurados, no ano passado, por um homem e uma mulher interessados em alugar a casa. Na ocasião, eles contaram que precisavam apenas da comprovação do aluguel para conseguir a transferência de um preso para a cidade, mas que ninguém moraria na casa.

O casal de proprietários continuou morando no mesmo local, apesar de continuar recebendo o aluguel. Contas de um telefone em nome da mãe de Valério começaram a chegar no endereço. Eles ainda disseram que, no dia anterior à visita do oficial de Justiça, as duas mesmas pessoas que “alugaram” a casa apareceram perguntando se “alguém teria vindo até o imóvel para saber se realmente os inquilinos do contrato de locação residiam de fato no local”.

A Apac faz parte de um programa de reintegração social para presos, por meio do trabalho e de atividades de recuperação. É uma entidade sem fins lucrativos, que auxilia o Poder Judiciário.