A Justiça de Minas Gerais determinou o fim da greve dos professores nesta quinta-feira (10) após entendimento de “ilegalidade”. Conforme decisão do desembargador Raimundo Messias Junior, atendendo pedido da Advocacia Geral do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) não especificou quais são as reivindicações da paralisação realizada após dois anos de pandemia. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária de R$ 100 mil contados a partir da intimação.
“O sindicato não indicou corretamente a pauta de reivindicações e não esclareceu como será garantida a prestação dos serviços indispensáveis à população, tampouco o percentual mínimo de manutenção dos quadros nas unidades afetadas pela greve”, diz o texto.
Ainda conforme a Justiça, a ação é tida como “abuso do direito” e prejudicial para os alunos da rede pública que foram afetados por causa da pandemia “devido à impossibilidade das aulas presenciais”.
“Sem embargo, considerando o interesse da coletividade e o conflito com diversos outros direitos, a greve não pode ser exercida de forma ampla, desmoderada, especialmente em se tratando de atividades essenciais”, destacou a Justiça.
Dentre as medidas para início de greve, estão “tentativa de negociação prévia” e “impossibilidade de negociação”.
“Portanto, para o exercício ao direito de greve, indispensável que haja prévia, direta e pacífica tentativa de negociação com o empregador; que tenha sido frustrada ou impossibilitada a negociação; que a deflagração da paralisação ocorra somente após decisão em assembleia; que seja garantida a continuidade de prestação de serviços essenciais e ocorra a comunicação com antecedência de 72 horas da paralisação”, acrescentou.
Entenda
A greve dos professores foi aprovada por tempo indeterminado na última terça-feira (8) em assembleia geral. A categoria pede o pagamento do piso e reajuste salarial de 33,24%. O governador Romeu Zema chegou a anunciar reajuste de 10,06% para o funcionalismo público no dia 24 do mês passado, mas não agradou os trabalhadores.
Fonte: Itatiaia
