Uma decisão da Justiça, expedida nessa quinta-feira (17), determinou que a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não poderá receber novos detentos até que a unidade volte a operar com a capacidade máxima de presos estabelecida, que é de 1.640. Atualmente, o presídio conta com mais de 2.100 encarcerados.

A determinação, que já está em vigor, acontece após a Defensoria Pública de Minas Gerais ter protocolado um pedido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a interdição do complexo, alegando o aumento do número de presos e a diminuição de agentes. 

A solicitação, feita em 12 de dezembro, se deve, segundo o órgão, “ao iminente colapso total na segurança daquela unidade prisional, que será ocasionado pela redução do quadro de policiais penais que trabalham naquele estabelecimento, de cerca de 530 para 300 agentes. A redução do quadro se dará nos próximos dias com o encerramento dos contratos desses profissionais”. 

No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) argumentou que a interdição colaboraria para um colapso no sistema carcerário mineiro caso fosse acatada pelo judiciário.

A decisão do juiz Wagner Cavalieri, da Vara de  Execuções Criminais da comarca, determinou, ainda, uma visita de inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJMG.

Erro no número de agentes

Segundo o magistrado, os dados informados pela Sejusp quanto ao número de agentes em atividade neste mês estariam errados. Conforme a secretaria, 547 guardas trabalham no complexo, entretanto, por conta de férias, licença médica e outras ausências, apenas 419 profissionais atuam no presídio neste período, informou Cavalieri. 

Matéria do Hoje em Dia

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