O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, a padronização do horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Segundo a decisão, todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país deverão funcionar das 9h às 18h.
Em Formiga, o horário de funcionamento do Fórum Magalhães Pinto atualmente é das 12h às 18h. Segundo a técnico de apoio judicial Ana Lúcia de Souza Resende, as mudanças aprovadas pelo CNJ só entrarão em vigor na cidade quando houver autorização da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com ela, a maioria dos funcionários do fórum trabalha seis horas por dia, apenas cargos técnicos, como escrivães e contadores cumprem oito horas de trabalho. Ana Lúcia ressaltou que talvez seja necessário aumentar o número de funcionários no fórum para fazer uma troca de turnos.
O novo expediente, de acordo com o CNJ, vale de segundas a sextas-feiras e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. A nova determinação, ainda segundo o conselho, foi tomada considerando que alguns tribunais pelo país adotam diferentes horários de expediente, inclusive em relação a dias da semana, o que traz prejuízos a quem precisa de atendimento.
Desentendimentos
A decisão do CNJ foi tomada a partir do pedido da Ordem dos Advogados do Mato Grosso do Sul e gerou revolta entre alguns funcionários do Judiciário. O próprio CNJ reconhece que as metas do Judiciário não têm sido cumpridas. As principais metas seriam atender e julgar todos os processos, que entraram nos tribunais ao longo de 2010. Ao todo, 94,2% desses processos foram julgados.
Justiça padroniza horário de funcionamento dos tribunais do país
Em Formiga, o horário de funcionamento do Fórum Magalhães Pinto atualmente é das 12h às 18h. As mudanças aprovadas pelo CNJ só entrarão em vigor na cidade quando houver autorização da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
