A Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar que permitia a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Diante da decisão, o consumo voltou a ser proibido nos estabelecimentos.

Por meio de decreto, a Prefeitura tinha proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos por causa da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), no último dia 7 de dezembro. Já no dia 16, após um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), o consumo voltou a ser permitido. 

A Prefeitura da cidade recorreu da decisão e na sexta-feira (18) ficou decidido pela proibição, novamente.  “Não se desconhece que inúmeros setores da economia têm sido atingidos pelas medidas de contenção e propagação do coronavirus, dentre eles o setor alimentício/gastronômico. Contudo, de forma diversa da sustenta pelo agravado, entendo que a conduta adotada pela municipalidade não se revela abusiva e ilegal”, escreveu o desembargador Praça Leite, na decisão. 

Fonte: O Tempo Online

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