A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (3), o projeto de lei 48/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga.
A proposta modifica a lei 3788, de 2006, que era conhecida como Pró-Gerais e se encontrava desatualizada, não prevendo de forma clara todo o processo de implantação de novos empreendimentos.
De acordo com o Executivo, muitas empresas que receberam doação por parte da Prefeitura não deram andamento à documentação, aumentando o número de fiscalizações em terrenos. Para os casos em que foram constatadasa falta de construção e de documentação, foi solicitada a devolução para o município.
O projeto prevê a continuidade da exigência de apresentação do investimento que será feito e do retorno social, assim como a criação de novos postos de trabalho em Formiga.
Ao ser elaborado, o projeto de novo empreendimento é apreciado peloConselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Codecon) e pela Câmara Municipal, para a devida aprovação. Com essa reestrutura, Formiga cria uma nova perspectiva de incentivos a novos empreendimentos.
O município possui três distritos industriais, sendo eles Distrito Industrial José Luis Andrade I e II e Distrito Industrial Myrthô Albergaria Pieroni, que são geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
