Na reunião da Câmara Municipal, ocorrida nessa quinta-feira (26), foram aprovados dois projetos autorizando o município a doar terrenos para as empresas Majurs Representações e Carlos Antônio de Almeida – ME.
Os terrenos estão localizados no Distrito Industrial José Luiz Andrade II.
O intuito da doação é incentivar a expansão das empresas, para que elas possam gerar mais emprego e renda para Formiga.
A Majurs Representações receberá terreno vago caracterizado como lote 01, situado na avenida Maria Amélia de Oliveira, no Distrito Industrial José Luiz de Andrade II, na Fazenda Vista Alegre, com área de 750 metros quadrados.
Já a Carlos Antônio de Almeida – ME ganhará um terreno identificado como o lote 01 da quadra B no mesmo distrito.
Ainda foram aprovados na mesma reunião outras três propostas: o Projeto de Lei Complementar 26/2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências; o Projeto de Lei 145/2018, que declara o Carnaval de Formiga como Festa Oficial e dá outras providências; e o Projeto de Lei 151/2018, que autoriza o município de Formiga a promover a prestação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de concessão, ficando a organização, a coordenação, o controle, a delegação e a fiscalização de tal serviço a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito, órgão da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O atual contrato celebrado entre o município e a empresa que presta o serviço será extinto, conforme acordado em reunião ocorrida na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que nova licitação seja realizada.
Fonte: Assessoria Câmara||
