O presidente do Legislativo, Gonçalo Faria/PSB, explicou na reunião de segunda-feira (3) que, atualmente, a Câmara Municipal conta com 16 projetos de leis sobre doações de terrenos para empresas se instalarem em Formiga.
?Alguns setores querem creditar à Câmara Municipal a responsabilidade por esses projetos não terem sido votados até hoje. Quero deixar claro para toda a população que a Câmara segue aquilo que a Lei determina em períodos eleitorais, a não ser em casos que haja programas definidos em que empresas receba em anos anteriores?,explicou.
De acordo com Gonçalo Faria, o departamento jurídico do Legislativo participou de reuniões com a promotoria eleitoral para adotar o procedimento e dar andamento nessas doações. Estiveram presentes o ex-secretário, [de Desenvolvimento Econômico e Parcerias], José Jamir Chaves, e a procuradora da Prefeitura, Sandra Micheline.
?Todo o processo está em andamento de acordo com essa orientação. Havendo o fechamento desse processo e sendo preciso faremos uma reunião extraordinária para votar os projetos de doação. O município não pode ficar travado, pois a economia precisa melhorar, e com isso a geração de empregos e de impostos. Esses projetos estão paralisados somente por uma questão legal. A mesa desta Casa não colocará, em termos de improbidade administrativa, nenhum dos senhores vereadores e muito menos a administração municipal. É uma votação muito simples, mas nós não faremos nada que não seja estritamente legal?.
O secretário de Gestão e Administração de Pessoas, Sudário Macedo, assumiu recentemente o lugar de José Jamir e disse em entrevista ao jornal na semana passada que dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos no Setor de Políticas e Fomento Econômico. Ele ressaltou que realmente a Prefeitura aguarda uma definição da Justiça Eleitoral em relação à doação dos terrenos.
