Anote aí: Confira, em poucas palavras, informações e fatos importantes
Big Brother na Câmara (I)
Por meio do processo licitatório nº 006/2020, modalidade pregão nº 005/2020, realizado no dia 16/12/2020, a Câmara Municipal de Formiga adquiriu nada menos que 32 – isso mesmo, 32 câmeras estrategicamente instaladas na Casa Legislativa.
Big Brother na Câmara (II)
Quanto os tais equipamentos custaram aos cofres públicos? A bagatela de R$ 29.790. Investimento necessário, segundo o presidente da Casa à época. Tudo em nome da segurança já que, segundo ele, teria havido na Câmara, inclusive furto de objetos de funcionários. Ressalte-se que, realmente, até então, o acesso às dependências do Legislativo era franqueado.
Big Brother na Câmara (III)
O que foi adquirido e está sendo instalado atualmente? Um total de 32 câmeras, sendo que destas, 25 captam imagens e som até 20 metros de distância e 7 outras, com infravermelho, para captação de imagens e som para até 30 metros. Junto com elas, foi adquirido um DVR – para registro das gravações., 1 DVR Stand Alone 16 ch Full 4 entradas para áudio, um DVR Stand Alone 16 ch Full com uma entrada para áudio, um Nobreak UPS 1500VA c/8 tomadas – um TV Monitor 5 polegadas Smart TV Led full HD, mínimo de duas entradas, 1 rack organizador para CFTV 16 canais – cabos, conexões e outros materiais para instalação.
Big Brother na Câmara (IV)
Há notícias da insatisfação de um bom número de funcionários por causa da captação de som por tais aparelhos que, segundo se sabe, além de tirar totalmente a liberdade de ação dos que ali trabalham, é algo ilegal.
Big Brother na Câmara (V)
Ouvido a respeito, o atual presidente do Legislativo, Flávio Martins, que na ocasião de nosso questionamento se encontrava em Belo Horizonte (em tratamento de saúde), foi sucinto ao responder: “Pelo que fiquei sabendo só as câmeras instaladas no plenário da Casa farão a captação de sons ambientes, mas, já pedi ao procurador da Casa para verificar sob a legalidade ou não de mantê-las”.
Big Brother na Câmara (VI)
“Quem as licitou e fez a compra foi a Mesa Diretora anterior. Na minha gestão apenas dei continuidade aos trabalhos já iniciados e a referida instalação já está em fase de conclusão. A legalidade será garantida e, se necessário, todas serão retiradas”, comentou Flávio Martins.
Big Brother na Câmara (VII)
O assessor jurídico do Legislativo, Cleverson Nascimento Lares, ouvido pela reportagem, informou que, consultado a respeito pelo presidente, emitiu seu parecer apontando para a ilegalidade da captação de som ambiente nos recintos ocupados pelos funcionários e demais servidores da Casa.
Big Brother na Câmara (VIII)
Cleverson disse também que “parece ser possível a desativação nos equipamentos, apenas dos circuitos de captação de som ambiente, anulando-se assim, a função dos microfones que, após esta providência, inservíveis, obviamente, deverão ter o destino que a Casa determinar”. Prejú???
Big Brother na Câmara (VIII)
Há notícias (não confirmadas por razões óbvias) de queo Legislativo foi onerado em cerca de mais R$ 280, por câmera adquirida, exatamente ao optar pela aquisição de equipamentos capazes de permitir a captação de som ambiente.
