Redação UN
A Câmara de Formiga realizará nesta quarta-feira (27), duas reuniões extraordinárias.
A primeira reunião será para dar encaminhamento aos projetos de lei que já deram entrada na Casa e para oficializar a criação das comissões e está marcada para às 14h.
As extraordinárias serão transmitidas pelas redes sociais do Legislativo.
Dentre as pautas que passarão a tramitar na Casa, está o projeto de autoria de Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes que prevê multas para o não uso de máscaras e pela realização de festas com aglomerações em Formiga.
Às 15h será realizada a segunda reunião que terá em pauta a votação do Projeto de Lei nº 004/2021 – que autoriza o Poder Executivo repassar ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, o valor de R$ 397.244,40, em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 33.103,70 entre os meses de janeiro a dezembro de 2021. Segundo a Mensagem nº 001/2021, que encaminha o referido Projeto, o repasse em tem como finalidade a manutenção do Programa Formiga de Olho.
Conheça todos os projetos que entram em tramitação a partir da extraordinária:
- Projeto de Lei nº 001/2020 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
- Projeto de Lei nº 002/2020 – Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
- Projeto de Lei nº 003/2020 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga/MG em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
- Projeto de Lei nº 005/2020 – Dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da ‘Educação Sanitária’ nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
- Projeto de Lei nº 006/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes;
- Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo Coronavírus), no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
