O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.
Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito ?entre irmãos? que não apresentava ?indício de que envolvesse motivação de gênero?.
Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que ?a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar?, acrescentando ?ser desnecessário configurar a coabitação entre eles?.
Para a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do MP-SP, o caso é típico da Lei Maria da Penha. ?É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher. Independe do grau de parentesco.?
A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirma ser comum que a lei contemple casos de netos agredindo avós, genros agredindo sogras e filhos agredindo mães. ?São situações de dominação, quando o homem tira vantagem da superioridade física.?
A presidente do Conselho da Condição Feminina, Rosemary Correa, primeira delegada da mulher, diz que a lei tem garantido avanços. ?São Paulo é um dos Estados com mais denúncias.? Na segunda-feira (08), foi lançada no Estado a Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual.

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