O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, com mais rigidez as normas a serem utilizadas pelos agentes de trânsito, no momento de constatar a embriaguez de motoristas flagrados em blitz, de acordo com a resolução 432 publicada na terça-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro.
Desde esta terça-feira (29), não é mais permitida nenhuma quantidade de álcool no sangue. O limite para que o motorista não seja multado passou de 0,1 miligramas de álcool/litro de ar para 0,05.
De acordo com o médico, Guilherme Durães, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o limite se deve à margem de erro do aparelho. O Contran diminuiu a margem para o mínimo.
Em relação aos exames de sangue, a margem não existe: de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue para zero.
Porém, ficam mantidos os limites que configurem crime de trânsito. O limite máximo é 0,34 miligramas. Ao alcançar este nível, o condutor deverá ser autuado, com multa de R$1945,40 e retenção da carteira por um ano.
Ao responder por crime, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira.
Fonte: Jornal O tempo

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