Nesta  sexta-feira (22) será realizada a licitação para a venda de lotes do Patrimônio Municipal de Formiga. O processo será na modalidade concorrência e acontecerá às 8h10, na sala da diretoria de compras públicas, situada à rua Barão de Piumhi, 92 A, no Centro.

Os interessados na compra dos lotes terão até às 8h de amanhã para entregar os envelopes lacrados com toda a documentação necessária para participar da concorrência.

Os bens que estão à venda, assim como as ofertas mínimas dadas a eles são: um terreno vago situado na avenida Arnaldo Barbosa, no bairro Santa Luzia (R$317.500); um terreno vago à rua Dez, no Bairro Alto da Praia (R$19.500); um terreno vago situado à Rua José Francino, Vila Padre Remaclo Fóxius (R$197.333,33); um terreno vago no distrito de Pontevila (137 mil); um terreno vago à Rua Padre Alderico, no Bairro São Luiz (R$78.400), uma gleba e um imóvel rural situados na Cachoeira do Areião (R$256.426,66).

Para participar da licitação é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

_ Habilitação para pessoas físicas: Cédula de Identidade e Certidão de Regularidade da Fazenda Pública Federal, conjunta com a Dívida Ativa da União.

_ Habilitação para pessoas jurídicas:

  1. a) Cédula de Identidade do responsável legal da empresa;
  2. b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda (CNPJ);
  3. c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado;
  4. d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
  5. e) Certidão Negativa de débitos trabalhistas;
  6. f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente , quando a atividade assim o exigir.

 

Fonte: Decom/Formiga ||

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