A licitação para a escolha da nova Agência de Publicidade a ser contratada pela Prefeitura para o período 2015/2016, marcada para ocorrer na terça-feira (13), acabou sendo cancelada em razão de decisão da Comissão Permanente de Licitação que resolveu acatar o pedido de impugnação interposto pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais (Sinapro).
Assim sendo, o Processo Licitatório nº 214/14 ? na modalidade Concorrência nº 008/14, não teve prosseguimento e a notícia que se tem é a de que um novo processo será iniciado. Há informações de que a comissão teria se baseado em modelo fornecido pelo próprio Tribunal de Contas, porém segundo o Sinapro, nele foram encontrados vícios e divergências que resultaram no pedido de impugnação que acabou julgado e aceito pela comissão.
A previsão obtida junto à própria Secretaria de Comunicação é a de que o novo processo, depois de disparado, deverá demorar cerca de 90 dias, para chegar a sua fase final (homologação).
Confira abaixo nota oficial sobre o assunto:
Na licitação deste ano, ao elaborar o edital, a Diretoria de Compras recorreu, inclusive, a modelos do Tribunal de Contas da União (TCU). O Sinapro entrou com uma impugnação apontando incoerência entre termos técnicos usados no edital. A princípio, a impugnação foi rejeitada, tendo em vista que o problema apontado era facilmente sanável com uma retificação. Porém, em seguida, o Sinapro pediu a revisão da decisão que rejeitou a impugnação e, desta vez, apresentou outros fundamentos, que, de fato, foram reconhecidos como pertinentes pela Comissão de Licitação.
Dessa forma, buscando preservar a lisura, a transparência e a legalidade do processo, a Comissão de Licitação decidiu acatar a impugnação e suspender o processo licitatório. Considerando os fatos apresentados pelo Sinapro, o edital está sendo revisto e, tão logo esteja pronto, será amplamente divulgado, como de costume. É importante ressaltar que pedidos de esclarecimento e impugnações são comuns a praticamente todos os processos licitatórios e ajudam a tornar o processo mais transparente e adequado ao que determina a legislação?.
