Lobby das Centrais Sindicais garante continuidaade do Imposto Sindical

Lobby das Centrais Sindicais garante continuidaade do Imposto Sindical
Os deputados cederam à pressão das centrais sindicais e restituíram a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical na folha de pagamento, que haviam derrubado no ano passado. No prazo de cinco meses e muito lobby das centrais e até de entidades patronais, que temiam o fim da obrigatoriedade também da cobrança de contribuição semelhante, os deputados mudaram de opinião e aprovaram o projeto que regulamenta as centrais na noite de terça-feira, alterando a posição anterior.
O projeto aprovado vai engordar os cofres das centrais. A estimativa de arrecadação da contribuição sindical dos trabalhadores é de R$ 450 milhões neste ano. Com a divisão do bolo, as centrais ficarão com cerca de R$ 45 milhões, segundo dados de deputados que trabalharam no projeto. O imposto é recolhido dos empregados sobre o salário deste mês de março.
O projeto aprovado anteriormente pela Câmara tornava facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho, que hoje é descontada compulsoriamente de todos os empregados. O item, proposto pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), previa que o recolhimento do imposto em folha de pagamento dependeria da autorização expressa do trabalhador. Representantes de centrais sindicais lotaram as galerias da Câmara e comemoraram a votação de ontem.
O Senado já havia modificado o texto da Câmara, excluindo a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento. A votação dos deputados ontem confirmou a decisão dos senadores. Para tornar a sessão mais rápida, os líderes partidários fizeram um acordo e abriram mão de discursarem sobre o projeto.
Apenas o ponto que tratava do imposto sindical foi por votação nominal, com registro no painel eletrônico. O placar registrou 234 votos pela cobrança compulsória do imposto, 171 contrários e 6 abstenções. Partidos que defenderam o fim da obrigatoriedade do imposto ou liberaram suas bancadas na votação em 17 de outubro do ano passado mudaram de opinião ontem, como o PTB, o PP, o PR e o PMDB. Mantiveram a mesma posição pela contribuição facultativa o PPS, o PSDB, o DEM e o Psol. O projeto aprovado vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da Câmara complicaria o recolhimento da contribuição que continuaria a ser obrigatório, afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seu ex-presidente. Esse foi o principal argumento usado pelos deputados que defenderam a manutenção do recolhimento compulsório em folha.
Vocês têm medo que o trabalhador assine a autorização para o recolhimento do imposto? O trabalhador não tem sequer esse direito de opinar? Onde está a central democrática? Isso é peleguismo, é fascismo e é inaceitável. Não queremos criar entidades prepotentes e autoritárias, discursou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendendo o fim da contribuição compulsória. Estamos na contramão da história, afirmou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), também contra o imposto sindical obrigatório.
O projeto estabelece que as centrais terão direito a 10% da contribuição, retirando metade do que é destinado hoje para a Conta Especial Salário Emprego, repassada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Os recursos da contribuição são divididos da seguinte maneira: 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e os 20% da conta salário e emprego, esse último percentual, no entanto, passa a ser dividido com as centrais sindicais pelo projeto aprovado ontem.
Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto da repartição dos recursos será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial. O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.