Os tribunais de todos o país deverão identificar e julgar ainda este ano cerca de 50 milhões de processos que foram ajuizados até dezembro de 2005, zerando parte das ações em tramitação no Judiciário brasileiro. A medida faz parte de um conjunto de metas aprovado ontem no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, que reuniu a cúpula da magistratura brasileira para tentar agilizar a Justiça no país e diminuir as diferenças estruturais entre os estados brasileiros.
A partir de hoje, cada órgão terá a missão de levantar qual é o volume de processos desse período e montar uma estratégia que permita cumprir o prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda manter a tramitação dos processos mais recentes, ou seja, ajuizados a partir de janeiro de 2006.
Existem atualmente em tramitação no Brasil cerca de 67 milhões de ações judiciais, algumas delas há mais de uma década à espera de uma decisão. ?Temos um estoque (de processos) que precisa ser combatido. A ideia é fazermos mutirões, críticas dos nossos processos, rearranjos institucionais e reengenharia nos tribunais.
Vamos trabalhar este ano para que realmente possamos combater a morosidade e termos um Judiciário com nova face?, afirmou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes. Outra frente de trabalho é incentivar cada vez mais a realização de mediações e conciliações, meios alternativos de resolução de conflitos fora do Judiciário.
As metas incluem ainda um planejamento estratégico com os objetivos de cada tribunal para um período de cinco anos. Entre elas estão a informatização e interligação dos tribunais, automatização da distribuição dos processos, implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismos para acompanhamento das prisões provisórias, implantação de um núcleo de controle interno e do processo eletrônico.
Os custos da implantação desses sistemas ainda não foram calculados, mas de acordo com o ministro Gilmar Mendes, a princípio viriam da realocação de recursos dentro do próprio Judiciário, evitando pedidos de suplementação orçamentária. ?Tudo isso está sendo buscado para dar prestação jurisdicional efetiva em tempo adequado para a sociedade?.

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