Mais de 17 milhões e meio de brasileiros aguardam o Simples Rural

Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta de Lei Complementar com o intuito de adequar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e a Lei que instituiu a figura do Microempreendedor Individual aprovada em 2008.
Além da ampliação de categorias profissionais beneficiadas pela legislação, está em construção a inclusão do Simples Rural. Com a nova a proposta o produtor rural, o agricultor familiar e especialmente o trabalhador rural avulso poderão optar pelos mesmos direitos das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual.
Pelos dados do IBGE de 2008 o Brasil tem 17.652.378 milhões de cidadãos economicamente ativos no setor rural. Uma vez aprovada a Lei Complementar seriam incluídos nesse contingente não apenas quem trabalha direto com a mão na terra, mas toda a cadeia contemplada por cada setor da agropecuária. Desde o trabalhador rural avulso até o transportador de carga, o distribuidor de mercadorias, os embaladores, etc.
De uma maneira geral, o Brasil que poucos vêem, mas que é responsável pelo café com leite e pelo feijão com arroz de todos os dias nas mesas dos brasileiros, poderá ter seus direitos garantidos ao optarem pelo enquadramento na nova lei.
Os mesmos dados do IBGE apontam que o grau de informalidade nas áreas rurais chegou a 76% em 2007 numa área total plantada de mais de 61 milhões de hectares.
?É muita gente produzindo e alimentando o povo brasileiro e exportando para o resto do mundo. Esse trabalhador interfere diretamente nos bons resultados do PIB brasileiro e merece ter seu esforço reconhecido?, afirmou o deputado Federal Carlos Melles (DEM-MG) um dos principais responsáveis pela implementação do Simples Rural e que preside a Frente Parlamentar do Café no Congresso Nacional e é Vice Presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. ?Só em Minas Gerais são mais de 1 milhão e setecentas mil pessoas economicamente ativas no campo, aguardando as novas regras? concluiu o deputado.
Para prosseguir o debate, no próximo dia 8 de junho acontecerá em Brasília o Seminário de Aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, às 13h30 no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.