Desde que a certidão ?Doar é Legal? foi criada, em 2009, mais de 18 mil pessoas manifestaram a vontade de ser doadoras de órgãos em todo o Brasil. Idealizado inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto possibilita que as pessoas oficializem seu desejo de, em caso de morte cerebral, doar órgãos, células e tecidos. Somente em 2013, mais de 6.000 voluntários preencheram a ficha de certidão do doador, de acordo com balanço divulgado pelo conselho.
Minas Gerais é o terceiro Estado com maior número certidões emitidas. Nesses cinco anos em que o projeto é desenvolvido para incentivar a doação de órgãos e também conscientizar as pessoas sobre essa a ação, 689 moradores do Estado preencheram a ficha que comprova o interesse em ser doador.
Ainda que não seja válida legalmente, a certidão ajuda a agilizar a abordagem dos médicos na hora de saber se a família de uma vítima de morte cerebral deseja fazer a doação, explica o juiz de direito da 3ª Vara Recursal Cível do TJRS, Carlos Eduardo Richinitti. Segundo ele, a certidão ?Doar é Legal? possibilita que as pessoas registrem, de forma simbólica, o desejo de doar órgãos, células e tecidos.
?É extremamente importante que a família esteja ciente do desejo do doador, uma vez que a autorização dele é necessária para que o procedimento seja feito. Essa certidão, embora não tenha valor legal, é uma ação eficaz, porque facilita o momento em que a equipe médica vai abordar os familiares dos pacientes. Além disso, a família que barrar (a doação) vai enfrentar o constrangimento de negar publicamente o desejo que doador tinha em vida?, detalha o magistrado.
Ainda de acordo com Richinitti, a facilidade da emissão da certidão de doador de órgão é um diferencial na ação. ?Pessoas de todas as idades que possuem CPF podem pedir a certidão de doador por meio da internet?, explica.
experiência. Apoiadora da iniciativa, a aposentada Maria Abadia da Silva, 51, deseja que mais pessoas passem pela experiência vivida por ela, que foi salva por um transplante de coração após esperar pelo órgão durante 14 anos.
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