A Prefeitura de Formiga divulgou na terça-feira (15), o decreto municipal 6679, de 14 de dezembro de 2015, determinando que será considerado “ponto facultativo” o período compreendido entre os dias 24 de dezembro de 2015 a 3 de janeiro de 2016.

De acordo com o decreto, as atividades contínuas de atendimento à saúde, distribuição e manutenção das redes de água, esgoto e limpeza urbana não poderão sofrer interrupção.

Considerados os funcionários que manterão o funcionamento do PAM, plantonistas do Saae, e os que trabalharão na coleta e processamento do lixo, assim como os da varrição e da capina, acrescidos dos que estarão de plantão na área da saúde, todos estes, se somados, representam cerca de 10% do quadro de funcionários da municipalidade e, certamente, deverão, de acordo com a lei, ser remunerados com o pagamento de horas extras, conforme garantem os secretários de Gestão Ambiental e o de Saúde.

Muito justo, pois, sem eles (funcionários) os serviços considerados como “essenciais”, fatalmente sofreriam interrupção.

No Saae, Gestão Ambiental e Saúde, segundo informaram os responsáveis pelas respectivas pastas, um esquema de plantões já foi devidamente preparado.

Resta saber se, com a administração paralisada, em especial quanto aos procedimentos burocráticos, no caso de um imprevisto (por exemplo: acidente, quebra de veículo em serviço, dano maior causado pela ação da natureza; chuva, enchente, queda de árvores, etc) a quem deverá a população recorrer?

Efeitos colaterais

1 – Na saúde

É previsível que neste período, o movimento no PAM, que já deverá estar funcionando nas novas instalações destinadas ao abrigo da futura UPA, seja demandado por um maior número de pessoas de vez que os 15 Postos de Saúde da cidade estarão fechados.

Segundo o secretário de Saúde, Gonçalo Faria, neste período estarão garantidos apenas os serviços de atendimento aos casos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA.

“A população não será prejudicada, inclusive quanto ao transporte de pacientes. Eu garanto. Porém, a dispensação de medicamentos pela farmácia será interrompida durante este ‘recesso’”, disse Gonçalo.

 2 – Vigilância Sanitária e combate à dengue

Vigilância Sanitária e equipe de combate à dengue também estarão incluídos dentre os que gozarão destes 11 dias de “férias”, concedidos pelo decreto municipal.

Que se registre que é no mínimo estranho, saber que enquanto todo o país se mobiliza para evitar os danos irreversíveis (dengue, zica e chikungunya) provocados pelo Aedys aegypti, este município se dê ao luxo de, na contramão das orientações superiores inclusive do Ministério da Saúde, perder este tempo valioso que certamente, será irrecuperável, do ponto de vista sanitário no tocante às ações de prevenção.

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