Critérios divergentes colocam em xeque o futuro de crianças que iriam ingressar no ensino fundamental em 2010. Após discussões, o Ministério da Educação (MEC) enviou projeto de lei ao Congresso que prevê que só poderão entrar no ensino fundamental (1º ao 9º ano), público ou privado, crianças que completarem seis anos até 31 de março.
Em contrapartida, o Senado aprovou na tarde da última terça-feira (8), texto contrário, que permite o ingresso aos cinco anos, desde que completem a idade mínima no ano que entrarem na 1ª série.
A polêmica entre os altos poderes se deve ao fato do governo Lula tentar padronizar a entrada das crianças no fundamental, uma vez que Estados e municípios têm adotado lógicas diferentes. O MEC, que defendia o corte por início do ano letivo, o que poderia variar entre as redes, agora busca uma data fixa. A mudança foi decidida na segunda-feira (7), após reunião com gestores estaduais e municipais. O projeto deve ser enviado ao Legislativo ainda neste ano.
Com critérios divergentes, há dificuldades quando o estudante precisa mudar de rede. Quem completa seis anos após o limite atual deverá estar na pré-escola e entrar no fundamental apenas no ano seguinte. Mas, como a recomendação não tem força de lei, Estados têm aceitado crianças com cinco anos na educação fundamental, desde que completem seis durante o ano letivo.
Se aprovada pelo Congresso, a nova lógica definida pelo governo valerá para alunos que ainda vão entrar na pré-escola. Não está definido o que ocorrerá com as que já cursam essa etapa e estão prestes a entrar na educação fundamental.

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