O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informaram que vão recorrer da decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que autoriza a inscrição de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem a utilização do CPF.
Em nota, o Ministério afirmou que a decisão liminar conquistada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro tem o mesmo teor da obtida no ano passado, cassada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região.
MEC e Inep recomendam que os estudantes continuem fazendo suas inscrições com CPF próprio. O Ministério afirmou que a utilização do CPF é garantia de segurança para todos os inscritos na prova, já que este é o único documento de base nacional.
Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o Ministério Público Federal que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até a próxima sexta-feira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
As informações foram publicadas ontem pelo site G1.
Prazo
Também de acordo com informações do Ministério da Educação, interessados que queiram se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio devem efetuar as inscrições até sexta-feira.
